Gilmar defende bom senso das turmas do STF contra ideia de 'dois tribunais'

Ministro do Supremo cita como exemplo o caso de Aécio que foi tratado de forma distinta pelos colegiados

Rafael Moraes Moura, O Estado de S.Paulo

19 de outubro de 2017 | 12h14

BRASÍLIA – O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Gilmar Mendes, disse nesta quinta-feira, 19, que temas polêmicos como o habeas corpus impetrado pela defesa do ex-ativista italiano Cesare Battisti devem ser analisados pelos 11 ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Para Gilmar, o “bom senso” há de presidir as duas turmas do STF - composta cada uma por cinco integrantes da Corte - para que não pareçam dois tribunais distintos “com divórcios espetaculares”.

Gilmar reiterou que o regime interno do STF “não deixa dúvidas” de que o caso Battisti deverá ser analisado pelo plenário da Corte. O ministro Luiz Fux, relator do processo, quer discutir na próxima semana se o pedido da defesa do italiano deve ser analisado na Primeira Turma ou no plenário do STF.

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“Não só um tema como esse (caso Battisti), que inequivocadamente é da competência do plenário do STF e, portanto, tem de ser aferido pelo plenário, mas temas outros polêmicos que possamos decidir na turma e que envolvem uma concepção geral, como esse episódio relativo ao senador Aécio Neves (que foi afastado das funções parlamentares pela Primeira Turma do STF no mês passado, em decisão revertida pelo Senado)”, disse Gilmar.

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“Creio que é de bom tom, em respeito à colegialidade, ouvir o plenário do Supremo. Acho que há de presidir o bom senso nas turmas. É preciso que as turmas tenham o bom senso para que não pareça que estamos falando de dois tribunais, com divórcios espetaculares em termos de visão de mundo e do direito”, completou Gilmar, que integra a Segunda Turma. 

A Segunda Turma é conhecida pelo perfil mais garantista e tem imposto uma série de derrotas ao ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no STF. Por outro lado, a Primeira Turma é vista como mais dura em suas decisões e já foi apelidada de "câmara de gás" pelo próprio Gilmar. 

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