André Dusek|Estadão
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Gilmar critica imprensa e defende, em alguns casos, proibição de publicações

Para ministro do STF, liberdade de imprensa é importante, mas que outros direitos garantidos pela constituição também devem ser garantidos

Daniel Weterman, O Estado de S.Paulo

19 Fevereiro 2018 | 17h30

Durante palestra em que criticou o que chamou de "abusos" da imprensa, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), defendeu proibir a divulgação de informações em veículos de imprensa quando a obtenção dos dados ocorre de maneira ilegal. O ministro afirmou que a liberdade de imprensa é importante, mas que os jornalistas precisam observar os outros direitos garantidos pela Constituição antes de publicar suas apurações.

"Não vejo aqui direitos absolutos", disse Gilmar, em evento realizado pelo jornal Folha de S.Paulo na capital paulista. "Em determinados casos, eu aceito até mesmo uma medida extrema, a proibição da publicação porque não adianta dizer: Daqui a pouco se faz um reparo." Anteriormente, no mesmo evento, Gilmar Mendes disse que é o "alvo preferencial" dos "maus-tratos" da imprensa contra seu nome.

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Ele sugeriu que os veículos de comunicação pratiquem uma "autorregulação" para correção imediata de erros publicados. Para o ministro, o que existe hoje entre a imprensa e alvos de acusação é um "diálogo entre a navalha e o pescoço" porque o espaço para a manifestação do "outro lado" é meramente formal. O ministro afirmou também que, em determinados casos, há abuso do uso do sigilo de fonte.

Durante a palestra, Gilmar Mendes criticou a divulgação de vazamentos seletivos feitos por investigadores e a publicação de fatos que ainda não foram objeto de inquérito ou apresentação de denúncia na Justiça. Para ele, é preciso delimitar melhor o sigilo de processos judiciais e em que momento os fatos serão públicos.

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Entre os exemplos de divulgação ilegal, Gilmar Mendes citou o chamado "off coletivo" da Procuradoria-Geral da República (PGR) sob a gestão de Rodrigo Janot durante as investigações envolvendo as delações da Odebrecht. "Este é um dado muito curioso a que a imprensa se submeteu e muitas notícias foram falsas nesse contexto, distorcidas para alimentar inclusive ações políticas", comentou. "Me contou uma pessoa muito próxima da atual procuradora [Raquel Dodge] que o dr. Janot tinha 11 jornalistas para vazar informação. Isso é chocante", declarou.

Ele também citou a apuração que corre no Supremo Tribunal Federal e que levanta o vazamento internacional das delações da empreiteira. "É muito grave tudo isso porque as pessoas passaram a se achar donas do cargo."

Falando sobre a relação entre jornalistas e suas fontes, o ministro citou que autoridades abusam do acesso a investigações que dispõem. "A fonte, a autoridade, tem que ter noção de que ela não é detentora daquela informação porque Deus lhe colocou, o Espírito Santo colocou, mas porque tem acesso a um documento que é público."

O ministro reforçou que defende a liberdade de imprensa e de expressão, mas ressaltou que são necessárias isenção e imparcialidade aos jornalistas. Ele também cobrou a aprovação da lei do abuso de autoridade para punir agentes públicos que vazam informações indevidamente à imprensa.

Pedidos de vista. Alvo de críticas por ter "segurado" durante cinco anos um pedido de vistas de um processo contra o senador Romero Jucá (MDB-RR), Gilmar Mendes afirmou que os prazos para as vistas concedidas aos magistrados não são respeitados pelo excesso de trabalho que os ministros enfrentam no Supremo. "Há desinformação em relação a como funciona o Supremo Tribunal Federal", afirmou.

Ele lembrou que há prazos e que é preciso aperfeiçoar o mecanismo. Além do excesso de trabalho, Gilmar Mendes justificou a lentidão por assuntos políticos que "atravessam" a pauta do STF.

Rebatendo as críticas, o ministro chegou a sugerir aos jornalistas que se eles tivessem "dez mil processos nas mãos" entenderiam a "realidade" da Justiça. "É preciso entender a lógica do Judiciário. Os jornalistas palpitam sobre coisas que não conhecem."

Cristiane Brasil. Citando o caso da deputada federal Cristiane Brasil (PTB-RJ), cuja nomeação do governo para o Ministério do Trabalho foi interrompida por uma série de decisões judiciais, Gilmar Mendes disse que é contrário à tese de que o caso é semelhante ao do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que teve a posse para a Casa Civil barrada por Gilmar Mendes em março de 2006.

"(Poderiam dizer que) é um caso igual da Cristiane Brasil. E não é", disse o ministro. "Ali (no caso de Lula) estávamos falando de uma fraude, uma posse - 'você assuma que, se alguém aparecer para prender, você apresenta que já é ministro'", disse.

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