Dida Sampaio/Estadão
Dida Sampaio/Estadão

Gilmar autoriza acesso de Joesley a elementos de prova da CPMI da JBS

Defesa do empresário havia pedido a extensão da medida liminar deferida em favor do ex-procurador Marcello Miller

Amanda Pupo e Rafael Moraes Moura, O Estado de S.Paulo

11 Dezembro 2017 | 20h06

BRASÍLIA - O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes autorizou que Joesley Batista tenha acesso amplo aos elementos de prova documentados no inquérito da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) sobre a JBS, que investiga irregularidades envolvendo a empresa em operações realizadas com o BNDES e o acordo de delação fechado com o Ministério Público Federal.

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A defesa do empresário havia pedido a extensão da medida liminar deferida em favor de Marcello Miller, ex-procurador, investigado por supostas irregularidades no processo de delação premiada de executivos do frigorífico JBS. Na decisão sobre Miller, o ministro garantiu o “acesso amplo, por meio de seus advogados, aos elementos de prova já documentados no inquérito que digam respeito ao exercício do direito de defesa”.

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Segundo Gilmar, Joesley está em situação semelhante ao do ex-procurador quanto a “pontos relevantes”. “Sua posição de investigado na CPMI da JBS é indubitável. A CPMI tem por objeto a apuração de contratos da JBS e do Grupo J&F com o BNDES e os acordos de colaboração premiada firmados com os seus administradores”, diz trecho da decisão do ministro, divulgada nesta segunda-feira, 11.

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O presidente da CPMI, senador Ataídes Oliveira (PSDB-TO), havia negado acesso de Joesley aos documentos sigilosos, sustentando que, nas comissões parlamentares de inquérito os princípios da ampla defesa e do contraditório “não são aplicáveis em sua plenitude”. 

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