Giannazi pede cassação de mandato de Afif, desta vez na Assembleia

Deputado estadual do PSOL já havia enviado requerimento ao Ministério Público; vice-governador tomou posse de secretaria nesta quinta

Isadora Peron, O Estado de S. Paulo

09 de maio de 2013 | 17h40

SÃO PAULO - Um dia depois de protocolar um requerimento no Ministério Público de São Paulo para que o órgão analisasse o caso do vice-governador Guilherme Afif Domingos, o deputado estadual Carlos Giannazi (PSOL) encaminhou, nesta quinta-feira, 9, um ofício à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa pedindo a cassação do mandato de Afif.

O parlamentar argumenta no requerimento que Afif comete um crime de responsabilidade contra à administração pública "ao deixar em segundo plano a função de vice-governador" para assumir a Secretaria da Micro e Pequena Empresa, pasta com status de ministério do governo federal. A solenidade de posse aconteceu nesta quinta, em Brasília.

Segundo o parlamentar, a lei define como crime de responsabilidade contra a probidade ma administração "proceder de modo incompatível com a dignidade, a honra e o decoro do cargo".

Para Giannazi, ao se subordinar ao governo petista da presidente Dilma Rousseff, Afif atenta contra a autonomia do Estado. No documento, ele também registra que essa atitude é contraditória, porque Afif foi eleito na chapa do tucano Geraldo Alckmin, que é de um partido "com ideologia e políticas públicas opostas" ao governo federal.

Citando o artigo do professor de Direito da FGV Carlos Ari Sundfeld, publicado pelo Estado, o deputado também registra que a Constituição estadual determina a perda de mandato caso o governador assuma outro cargo e que essa regra só não vale para o vice para permitir que ele assuma uma secretaria no âmbito estadual.

A iniciativa de Giannazi, no entanto, não deve ter apoio dos demais parlamentares. A ordem do Palácio do Bandeirantes, que tem o apoio da maioria dos deputados da Assembleia Legislativa, é não questionar a decisão de Afif de acumular os dois cargos.

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