Marcio Fernandes, Estadão
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Gianazzi pede ao Ministério Público cassação do mandato de Afif

Vice-governador de São Paulo assume na quinta-feira, 9, a Secretaria da Micro e Pequena Empresa

Isadora Peron, de O Estado de S. Paulo,

08 de maio de 2013 | 16h19

SÃO PAULO - O deputado estadual Carlos Gianazzi (PSOL) vai protocolar nesta quarta-feira, 8, no Ministério Público de São Paulo, um requerimento pedindo a perda do mandato de vice-governador Guilherme Afif Domingos (PSD). O parlamentar argumenta que ele não pode acumular duas funções, já que Afif foi convidado a assumir a recém-criada Secretaria da Micro e Pequena Empresa, que tem status de ministério.

No documento, Gianazzi cita artigos das constituições federal e paulista para sustentar a sua argumentação.

Um dos artigos da Constituição federal mencionado é o 42, que determina perda de mandato caso o governador assuma outro cargo. Gianazzi entende que essa obrigação se estende ao vice. Já o artigo 44 da Constituição estadual estabelece que o governador e o vice não poderão se ausentar do Estado por mais de 15 dias sem licença da Assembleia Legislativa.

"A decisão unilateral do Sr. Guilherme Afif Domingos mostra total descompasso com as determinações Constitucionais Federal e Estadual, na medida em que extrapola e conflita suas funções", conclui Gianazzi.

Segundo a assessoria do PSOL, ainda não cabe à Assembleia Legislativa instaurar um processo de impeachment contra o vice-governador porque Afif não cometeu um crime de responsabilidade. Só haveria espaço para uma atitude como essa se o vice deixar de cumprir a sua obrigação daqui para frente. Por isso, a representação foi feita ao Ministério Público, já que está sendo questionada uma determinação constitucional.

Incoerência. Na tribuna da Assembleia, o deputado também criticou Afif. "Eu acho um verdadeiro absurdo. Como que se acumula dois cargos no Poder Executivo? Parece que para o Guilherme Afif Domingos esse cargo de vice-governador é um cargo decorativo apenas, sem nenhuma importância", disse.

Gianazzi também afirmou que a atitude de Afif mostra falta de coerência política: "(Além da questão jurídica) tem a questão ética, moral e uma questão de conflito político. O vice-governador do Geraldo Alckmin, do PSDB, vira ao mesmo tempo ministro da presidente Dilma. Isso demonstra que na política não há coerência nenhuma".

O vice-governador foi convidado pela presidente Dilma Rousseff para assumir a nova pasta na última segunda-feira. A posse está marcada para esta quinta. Com a indicação, Dilma pavimenta a aproximação com o PSD, do ex-prefeito Gilberto Kassab, para as eleições de 2014. A ida de Afif para o governo federal, porém, é considerada constrangedora para Alckmin. No entanto, a orientação é que o PSDB não faça questionamentos jurídicos sobre a situação.

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