Gesto de Jader não vale, diz STF

A autorização do presidente do Congresso, Jader Barbalho (PMDB-PA), paraque fosse aberto um processo contra ele no Supremo Tribunal Federal (STF) é apenas um gesto político sem validade jurídica, naopinião de um ministro da mais alta Corte de Justiça do País.O integrante do STF explicou que apenas o Senado pode dar tal licença e que essa autorização somente pode ser concedidaapós a tramitação de um inquérito penal no Supremo com o objetivo, por exemplo, de investigar a suposta participação de Jaderem irregularidades na Sudam e no Banco do Estado do Pará (Banpará).Como Jader é senador, um inquérito criminal contra ele tramitaria originalmente no STF. O pedido de investigações teria de serfeito pelo procurador-geral da República, Geraldo Brindeiro.O chefe do Ministério Público Federal, no entanto, já deu diversasvezes sinais de que não pedirá a abertura de inquérito contra Jader por causa do desvio de recursos do Banpará.Em breve, o vice-procurador-geral da República, Haroldo Ferraz da Nóbrega, deverá dar um parecer sobre o caso Banpará.Aprevisão é de que ele conclua que não há o que ser feito. Para Brindeiro, mesmo que Jader tivesse cometido um crime, ele játeria prescrito.O procurador também argumenta com freqüência que seriam necessários fatos novos para apurar as acusações. ?Pelo que eu vi, não há fatos novos?, disse.Brindeiro criticou o Ministério Público do Pará por ter demorado nas investigações. ?O assunto teria ocorrido em 1984: de lápara cá são 17 anos?, observou.Ele lembrou que o processo somente chegou a Brasília em 1999 e sem alguns documentos. Oprocurador explicou que a perda de alguns papéis sobre o caso não pode ser investigada, de acordo com integrantes doMinistério Público do Pará, porque o procurador responsável na época pelo caso, José Coimbra, morreu.O procurador-geral da República também emitiu sinais de que não pedirá a abertura de um inquérito penal contra os senadoresAntonio Carlos Magalhães (PFL-BA) e José Roberto Arruda (sem partido-DF) pela suposta participação na violação do painel doSenado Federal.Ele disse que existe uma súmula no Supremo estabelecendo que quando um fato ocorre dentro do Congressotem de ser investigado primeiro pela própria Casa.

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