Governo de SP
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Gestão Doria entrega pacote de ajuste fiscal para cortar vagas e extinguir EMTU e CDHU

Texto publicado nesta quinta-feira, 13, no 'Diário Oficial', propõe corte de gastos públicos para minimizar impactos da pandemia na economia

Bianca Gomes, O Estado de S.Paulo

13 de agosto de 2020 | 23h06

A gestão do governador de São Paulo, João Doria, entregou um projeto de lei à Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) que prevê a extinção de dez autarquias, estatais e fundações, entre elas a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano de São Paulo (CDHU) e a Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo (EMTU). 

Segundo o texto, publicado nesta quinta-feira, 13, no Diário Oficial do Estado, o objetivo é cortar gastos públicos para minimizar os impactos da pandemia do novo coronavírus. A previsão é de que o Estado tenha um déficit de R$ 10,4 bilhões para o exercício de 2021. A expectativa é de uma economia de R$ 8,8 bilhões com o pacote.

A proposta do governo inclui ainda um programa de demissão voluntária para servidores celetistas estáveis (de autarquias, autarquias especiais, secretarias e universidades). Hoje, o Estado de São Paulo conta com 5.660 servidores do perfil, uma despesa mensal superior a R$ 50 milhões. 

De acordo com o texto, esses servidores já preencheram os requisitos da aposentadoria e a maioria é aposentada pelo Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS).

"Embora continuem a exercer suas atividades profissionais, o fazem com dificuldade ou sem interesse, desestimulando os demais servidores que desempenham suas atividades na Administração Direta, Indireta e Autárquica", diz o projeto. "Não obstante, referidos servidores não requerem desligamento, em razão de dificuldades financeiras e receio de demora em eventual reinserção no mercado de trabalho."

Confira a lista das autarquias, estatais e fundações citadas no projeto: 

  • Fundação Parque Zoológico de São Paulo
  • Fundação para o Remédio Popular “Chopin Tavares de Lima” (FURP)
  • Fundação Oncocentro de São Paulo (FOSP)
  •  Instituto Florestal
  • Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano de São Paulo (CDHU)
  • Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo S. A. (EMTU/SP)Superintendência de Controle de Endemias (SUCEN)
  • Instituto de Medicina Social e de Criminologia (IMESC)Departamento Aeroviário do Estado de São Paulo (DAESP)
  • Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo "José Gomes da Silva" (ITESP)

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