Gestão de Bezerra em Petrolina é alvo do Ministério Público

As quatro ações foram movidas por improbidade administrativa e questionam convênios firmados pelo ministro

Agência Estado

11 de janeiro de 2012 | 10h17

O ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra Coelho, é acusado de Improbidade Administrativa em quatro ações movidas pelo Ministério Público Federal (MPF) de Pernambuco, referentes à época em que foi prefeito de Petrolina.

Em uma das ações, encaminhada à Justiça Federal naquele Estado, Bezerra é citado juntamente com seu irmão Clementino de Souza Coelho, então Diretor de Engenharia da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf). A acusação refere-se a um convênio, no valor de R$ 24,4 milhões, entre a Prefeitura de Petrolina e a Codevasf para a construção de uma estação de tratamento de esgoto na cidade.

Segundo o Ministério Público, R$ 1,8 milhão foi liberado sem que as obras tivessem sido realizadas. O procurador Fábio Conrado Loula diz ainda que houve irregularidades na licitação, indícios de sobrepreço na obra e irregularidades no processo de licenciamento ambiental. Ele acusa Bezerra Coelho de saber que havia erros no projeto executivo para a construção da estação de tratamento de esgoto e ainda assim dar continuidade à obra.

No domingo, o jornal O Estado de S. Paulo já havia revelado que o MPF de Pernambuco moveu ação contra Bezerra Coelho por supostamente ter usado irregularmente um decreto de emergência para dispensar licitação em uma obra na BR-407.

Outra ação questiona a prestação de contas de um convênio de R$ 630 mil entre a Prefeitura de Petrolina e o Ministério do Meio Ambiente. A quarta representação acusa Bezerra Coelho de supostas irregularidades na contratação de uma empresa de São Paulo para o fornecimento de próteses Dentárias para a Secretaria de Saúde do Município.

As quatro ações foram movidas pelo MPF em dezembro do ano passado, prazo final para que fossem questionados atos administrativos da gestão de Bezerra Coelho em Petrolina (2000-2007).

Defesa. Em nota, a assessoria do Ministério da Integração Nacional afirmou que as ações "dizem respeito a fatos do passado, em fase de análise ou já analisados por órgãos de controle". "Os fatos apurados não abrangem acusações de enriquecimento ilícito, mas remetem a questões relacionadas ao cotidiano de atos praticados no comando da Administração Pública", diz o texto, ressaltando que "todas as ações aludem à aplicação de recursos repassados pelo governo". As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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