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Bibo Nunes posta vídeo com autor de áudio contra vacinação infantil; carro de som foi apreendido

Ao lado do deputado federal Bibo Nunes, o empresário de Novo Hamburgo, no Rio Grande do Sul, reconhece ter contratado carros de som para a divulgação de mensagens contra a vacinação infantil

Redação, O Estado de S.Paulo

27 de janeiro de 2022 | 14h21

O deputado federal Bibo Nunes (PSL) publicou em suas redes sociais, nesta quarta, 26 ou quinta, 27 um vídeo em que aparece ao lado do responsável por contratar carros de som que circularam pelos bairros da cidade de Novo Hamburgo (RS) com mensagens contra a vacinação infantil. O empresário Elácio Hugendobler aparece nas imagens declarando que o objetivo era “esclarecer e tirar a dúvida das pessoas”. 

A divulgação das mensagens ocorreu na tarde desta quarta-feira, 26. Segundo vídeos divulgados por moradores locais, a mensagem veiculada era: "Atenção, pais. Nós todos temos o dever de saber que não é obrigatória a vacina experimental em nossos filhos. As escolas não podem exigir e muito menos impedir o acesso dos nossos filhos às salas de aula por não terem feito a vacina. E os fabricantes não garantem a eficácia e não se responsabilizam pelos efeitos colaterais, tendo em vista que muitos tiveram problemas com a vacina. A escolha é sua, pai! Se eles não se responsabilizam, é você o responsável". Os carros foram confiscados pela polícia local.

A informação divulgada, entretanto, não corresponde com a realidade dos fatos. Na última quarta-feira, 19, o  ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que os procuradores-gerais de Justiça dos 26 Estados e do Distrito Federal adotassem ‘medidas necessárias’ para fiscalizar, inclusive com a eventual aplicação de penalidades, pais que não estão vacinando seus filhos contra a covid-19.

A decisão do ministro levou em consideração o artigo 201 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que diz que cabe ao Ministério Público "zelar pelo efetivo respeito aos direitos e garantias legais assegurados às crianças e adolescentes, promovendo as medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis" e "representar ao juízo visando à aplicação de penalidade por infrações cometidas contra as normas de proteção à infância e à juventude, sem prejuízo da promoção da responsabilidade civil e penal do infrator, quando cabível".

Em entrevista à Rádio Eldorado, o procurador-geral de Justiça de São Paulo, Mário Sarrubbo, disse que pais podem até perder a guarda de seus filhos caso se recusem a vaciná-los. Ele reiterou a interpretação de que a Constituição faz ressalvas à liberdade dos pais no que diz respeito à saúde infantil.

O Estadão mostrou que, com avanço da variante Ômicron e diante das baixas taxas de vacinação infantil no País, as unidades de saúde precisaram abrir novos leitos para dar conta da alta demanda de internações de crianças por covid. 

Na semana passada, o governo paulista informou que as internações de crianças e adolescentes em leitos de UTI pelo coronavírus no Estado aumentaram 61% nos últimos dois meses. O crescimento no número de crianças e jovens internados com covid também foi registrado em outros estados como Amazonas e Bahia e no Distrito Federal.

A vacinação infantil contra covid-19 foi divulgada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) em dezembro, com a aprovação da aplicação da vacina da Pfizer. A orientação dada pela agência foi a utilização da formulação da dose pediátrica, que equivale a um terço da usada em pessoas com mais de 12 anos. A vacinação para esse público, entretanto, só começou em janeiro de 2022. 

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