Genro envia à OAB proposta de nova lei sobre MPs

O ministro da Justiça, Tarso Genro, encaminhou ao presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Cezar Britto, um estudo propondo nova lei sobre a tramitação de Medidas Provisórias "em busca do equilíbrio entre os Poderes e da adequação constitucional". O objetivo do ministro, segundo a OAB, é receber sugestões para o aprimoramento da proposta. O vice-presidente do Conselho Federal da Ordem, Vladimir Rossi Lourenço, foi designado para avaliar a proposta e apresentar as conclusões na sessão plenária da entidade, nos próximos dias 10 e 11.

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