Genoíno contesta poder de polícia para o Exército

O deputado José Genoíno (PT-SP) anunciou que vai apresentar um projeto de decreto legislativo (PDL) para derrubar o decreto assinado pelo presidente Fernando Henrique Cardoso, dando poder de polícia às Forças Armadas. "É um erro, pois o governo está levando para o Exército um problema é que de segurança pública, dos Estados." Segundo Genoíno, "essa medida alivia os governadores, que poderão continuar deixando as Polícias Militares sucateadas, pois sabem que, se tiverem problemas mais graves, como uma greve de PMs, é só chamar o Exército. Estão brincando com fogo". O decreto também foi criticado pelos deputados do PSDB Zulaiê Cobra (SP) e Feu Rosa (ES). "Não entendo como conceder poder de polícia a quem não tem nada a ver com segurança pública", reagiu Zulaiê. Para ela, os únicos beneficiados com o decreto são os governadores que estavam "apavorados com as greves armadas e não sabiam o que fazer com os policiais encapuzados". A deputada pediu a aprovação da reforma das polícias, já contemplada pelo relatório do deputado Alberto Fraga (PMDB-DF). "É preciso ter uma lei orgânica. Por pior que seja, a reforma é melhor do que nada", completou Zulaiê. Feu Rosa, por sua vez, acha que "o Exército pode ajudar os Estados, mas não dessa maneira". Ele defende o reaparelhamento da PMs e o investimento em treinamento e salários dos policiais. Ao criticar a iniciativa do Planalto, José Genoíno relacionou quatro problemas graves que o decreto traz. Disse que ele não resolve a questão da segurança e transfere o problema dos Estados para o Exército, sem qualquer ônus para os governadores. Lembrou que se a tropa federal vai ter poder de polícia, vai ter de receber um treinamento especial, desvirtuando-se sua missão constitucional. "Será que eles vão ter de criar uma brigada policial do Exército para segurança?", indagou. Em terceiro lugar, o deputado revelou ter estranhado a medida porque ela estaria vindo justamente agora, quando há uma pressão internacional para que os países do Terceiro Mundo se voltem para a segurança interna, em detrimento da externa. "O decreto fortalece tal posição", sentenciou. O último ponto questionado por Genoíno foi sobre onde será julgado o militar, caso haja algum incidente grave na operação do Exército como polícia, ou até mesmo uma morte, com um soldado atirando em um cidadão, em um conflito em uma favela. "Será na Justiça civil ou militar? Certamente estará formado mais um conflito jurídico", disse. O decreto assinado pelo presidente e publicado no Diário Oficial da União da última segunda-feira foi defendido pelos militares, que se sentiam desprotegidos toda vez que eram convocados para assumir o papel das PMs e viam suas ações questionadas pela Justiça. O decreto diz que a convocação será feita para garantir a lei e a ordem, em caráter episódico e pelo menor tempo possível. O presidente criou ainda um Gabinete de Crise para administrar essas ações federais, que serão coordenadas pelo Gabinete Militar e terão o comando do Exército.