Geisel cogitou ato institucional em 77

Objetivo do presidente era conter a força crescente da oposição

Marcelo de Moraes e Leonêncio Nossa, O Estadao de S.Paulo

24 de março de 2009 | 00h00

O presidente Ernesto Geisel cogitou adotar um Ato Institucional para conter a força crescente da oposição. Registros da reunião de 1º de abril de 1977 do Conselho de Segurança Nacional, liberados ontem pelo Arquivo Público Nacional, mostram que Geisel acabou optando por um conjunto de medidas menos impactantes, o chamado Pacote de Abril, que ainda assim fechou temporariamente o Congresso Nacional e criou a figura do "senador biônico", garantindo maioria governista no Legislativo. Aos ministros integrantes do grupo, ele disse que poderia suspender temporariamente as atividades dos parlamentares com base na legislação vigente. "Quero lhes informar que, realmente, na análise do problema, surgiu a hipótese de, em vez de colocar o Congresso em recesso, adotar um novo ato institucional", disse. "Essa solução eu rejeitei, porque um novo ato institucional seria um ato revolucionário, sem dúvida, mas não teria o reconhecimento legal." Nos primeiros cinco anos, a ditadura militar recorreu a 17 Atos Institucionais para garantir poder absoluto. O Ato mais impactante foi o de número 5, de 13 de dezembro de 1968, que fechou o Congresso, suspendeu o "habeas corpus" para adversários políticos e recrudesceu a censura. Foi o mesmo AI-5 que Geisel acabou recorrendo para impedir o predomínio do MDB no Congresso nas eleições de 1978. "Ora, se eu tenho um processo legal pra resolver a questão, porque vou apelar para um processo ilegal?", questionou na reunião.A ata do encontro, analisada pelo Estado, registra que Geisel chegou a comentar a opinião de ministros e juristas ligados ao governo de que um novo Ato Institucional poderia causar menos repercussão negativa que a decisão de colocar o Congresso em recesso.

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