Gays querem ter direito de beijar em público em Fortaleza

Boa parte das casas noturnas de Fortaleza proíbe manifestação de carinho entre homossexuais. Pedem discrição. Como forma de protesto, ocorreu final de semana passado um "apitaço" em uma das mais movimentadas boates da Praia de Iracema, bairro boêmio da capital cearense. Apitos, palavras de ordem e até "panelaços" contaram com o apoio inclusive dos funcionários do estabelecimento, que subiram no balcão, usando perucas. Em pouco tempo, um dos ambientes da boate ficou lotado de curiosos querendo ver os beijos de protesto: homem com homem e mulher com mulher. Fortaleza regulamentou há dois anos a lei 8221, que garante sanções aos estabelecimentos comerciais que praticam discriminação por orientação sexual. O autor, o ex-vereador Durval Ferraz (PT), lamenta que a mesma não esteja sendo cumprida. A lei estabelece que vítimas de discriminação por orientação sexual devem elaborar uma petição e encaminhá-la à Secretaria Executiva Regional (conhecidas em Fortaleza como prefeiturinhas) de onde ocorreu o fato. As autoridades municipais têm 24 horas para encaminhar o caso à Ouvidoria do Município e esta deve constituir uma Comissão formada por dois servidores públicos e um advogado para apurar o fato. O estabelecimento comercial pode receber sanções que vão desde a advertência e multa até a cassação do alvará de funcionamento.

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