O Poder Judiciário custou R$ 100,2 bilhões no ano passado, um crescimento de 2,6% em relação a 2018, segundo o relatório Justiça em Números, divulgado nesta terça-feira, 25, pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Gastos com salários, auxílios, benefícios e aposentadorias consumiram 90,6% deste total, média similar a de anos anteriores. As pensões somaram cerca de R$ 18 bilhões, de acordo com o documento.
O gasto de R$ 100,2 bilhões no ano passado está de acordo com o tamanho do Judiciário e decorre de uma “patologia”, que é a intensa judicialização no Brasil, diz Ricardo Barretto, professor e doutor em Direito pela Universidade de Brasília (UnB). “Nosso sistema jurídico tem regras que acabam, como efeito colateral, desestimulando as pessoas a resolverem seus litígios de forma consensual."
Ao contrário, ele diz que há um estímulo à excessiva busca do Poder Judiciário. “Em termos de volume de conflitos judiciais, não há paralelo de algo próximo ao Brasil. Há, praticamente, um processo por habitante”, afirma. “É um judiciário gigantesco que, independente da gestão, vai custar caro.”
O relatório cita a série histórica de gastos da Justiça por habitante, com dados corrigidos pelo IPCA (data-base 31 de dezembro de 2019). O número passou de R$ 351,52, em 2009, primeiro ano em que o estudo foi divulgado, para R$ 479,16 no ano passado. O Justiça em Números de 2018 relatava um gasto total de R$ 93,7 bilhões com o Judiciário - aplicando a correção da inflação seriam R$ 97,9 bilhões em valores atuais.
"Esse crescimento foi ocasionado, especialmente, em razão da variação na rubrica das despesas com recursos humanos, que cresceram em 2,2%, e das outras despesas correntes, que cresceram em 7,4%", diz o relatório. O documento também afirma que, apesar do aumento no gasto, a produtividade da Justiça cresceu e o volume de processos baixados (aqueles que não tem mais movimentação) cresceu, em média, 4,7% ao ano entre 2011 e 2019.
Os advogados Alberto Malta e Lazarini de Almeida destacam que a prestação jurisdicional envolve um investimento predominantemente em capital humano, diferente de áreas como a saúde, em que há gastos relevantes com equipamentos e insumos hospitalares.
Segundo eles, os gastos do Poder Judiciário brasileiro refletem a dimensão continental do País, a grandeza a população e a conscientização crescente dos brasileiros e brasileiras quanto aos seus direitos. "Os gastos resguardam coerência com o nível de litigância de nossa sociedade", afirmam. "Nível este que é ainda bastante elevado, notadamente, em razão de elementos outros como a qualidade da produção legislativa, que por vezes repercute em divergências que terminam sujeitas ao Judiciário; e a efetividade das leis, cujo descumprimento repercute na necessidade de judicialização para se assegurar o direito."
Segundo o relatório, decisões judiciais garantiram o maior valor de arrecadação do Poder Executivo desde 2009. O número saltou de R$ 61,2 bilhões, em 2018, para R$ 76,4 bilhões, em 2019. Na conta entram, por exemplo, cobranças judiciais de impostos.
77,1 milhões de processos aguardam julgamento
Os tribunais brasileiros terminaram o ano de 2019 com 77,1 milhões de processos em tramitação, ou seja, aguardando julgamento ou solução de recursos. O acervo tem cerca de 1,5 milhão de processos a menos do que no fim de 2018, segundo o CNJ, a maior queda da série histórica. O número de ações em tramitação registrou crescimento de 2009 a 2017. Em 2018, havia acontecido a primeira redução da década: o acervo chegou ao fim do ano com um milhão de processos a menos.
No ano passado, em todas as esferas do Poder Judiciário, ingressaram 30,2 milhões de novos processos. O número pode ter duplicidade, já que, um mesmo caso pode ser iniciado, no mesmo ano, em instâncias diferentes, como, por exemplo, se houver um recurso na instância superior. Sem contar os recursos, foram R$ 20,2 milhões de novas ações.
"Os resultados positivos mostram reflexo das políticas que vêm sendo adotadas pelo CNJ, como Metas Nacionais e Prêmio CNJ de Qualidade, como ferramentas de gestão, de controle e incentivo ao aprimoramento da prestação jurisdicional. Em 2019 o acervo retornou ao patamar do ano de 2015, quando, na época, a tendência era unicamente pelo crescimento", avalia o Conselho Nacional de Justiça, no documento.
O Justiça em Números destaca que a produtividade média dos magistrados também foi a maior dos últimos 11 anos. O relatório aponta que o número de processos baixados por magistrado subiu 13% em relação à 2018 - a taxa chegou a 2.107.
O porcentual de processos eletrônicos também subiu, o que pode ter contribuído para o aumento da produtividade nos tribunais. Se em 2013, pouco menos de um terço dos casos eram digitalizados no País (30,4%), no ano passado o índice era de 90%.
O tempo médio entre a apresentação da denúncia e a sentença teve pouca alteração nos últimos dois anos. Na Justiça estadual, os juízes levaram, em média, dois anos e cinco meses para dar a decisão em 2019 - no ano anterior, foram dois anos e quatro meses. Já nas varas federais a média foi de um ano e sete meses, em 2019, e um ano e dez meses, em 2018. Segundo o estudo, é como se cada juiz solucionasse 8,4 casos por dia.
Em texto de apresentação do relatório, o ministro Dias Toffoli, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do CNJ, assinala que a "litigiosidade no Brasil permanece alta e a cultura da conciliação (...) ainda apresenta lenta evolução". Em 2019, 12,5% dos processos foram solucionados via conciliação. De 2015 para cá, o crescimento foi de 30,1%, passando de 2.987.623 de sentenças de acordo para 3.887.226.
