Garotinho terá de explicar-se em 48 horas

O governador do Rio de Janeiro, Anthony Garotinho (PSB), poderá ser processado pela Advocacia-Geral da União (AGU) por crime de calúnia, injúria ou difamação se não explicar, dentro de 48 horas, a afirmação de que o governo federal, para prejudicar a candidatura dele à Presidência da República, "está mobilizando recursos, órgãos e funcionários públicos, inclusive com compra de fitas contendo falsas denúncias." Nesta sexta-feira, o vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Nilson Naves, atendendo a um pedido da AGU, ordenou que o governador seja oficialmente notificado de que terá que se explicar. As declarações de Garotinho foram publicadas pela imprensa no dia 14 de julho. O caso foi parar no STJ porque este é o tribunal onde tramitam questões penais envolvendo governadores. Se Garotinho reafirmar os termos das declarações publicadas no dia 14 e atribuídas a ele, poderá ser processado com base no artigo 25 da Lei de Imprensa (Lei 5.250/67). O requerimento da AGU encaminhado ao Supremo afirma que as afirmações do governador, "embora vagas e imprecisas, estão carregadas de insinuações equívocas, podendo-se inferir, nas entrelinhas, a possível ocorrência de crime de difamação, figurando a União como vítima, cabendo, portanto, o pedido de explicações com o objetivo de se fixar o verdadeiro alcance e a verdadeira intenção do senhor Anthony Garotinho".