Garotinho diz que decisão do STJ é política

O governador Anthony Garotinho (PSB) disse hoje que a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) pela intervenção federal no Estado do Rio, por não pagamento de precatórios, foi política. "Por que isso agora? Justamente no momento em que eu disse que poderia ser candidato a presidente da República e fui apontado como o candidato que mais cresceu nas pesquisas nos últimos meses, saindo de 4% para 10%?", indagou Garotinho. "Foi uma decisão política, um jogo de grande risco para o governo federal", disse. "Não aceito chantagem de ninguém." De acordo com o governador, o motivo do não-pagamento do precatório que gerou o pedido de intervenção foi a existência de outros precatórios com datas anteriores - o artigo 100 da Constituição Federal institui o princípio da precedência, segundo o qual os precatórios têm de ser pagos em ordem cronológica. "Não posso pagar um precatório de 1997 se ainda estou pagando o de 1996. Isso feriria a Constituição." O pedido de intervenção se baseia no caso de Waldemar Cardoso de Sá, a quem o Estado deve aproximadamente R$ 1,1 milhão desde maio de 1996. Ele ficou paraplégico num tiroteio entre policiais e assaltantes que invadiram a agência bancária em que trabalhava, em maio de 1977. O governador disse que pensou em pagá-lo, mas foi advertido pela Procuradoria Geral do Estado de que, se o fizesse, estaria contrariando a Constituição. Garotinho destacou ainda que não deixou de pagar o precatório por falta de dinheiro. "As finanças estão saneadas, ao contrário do que aconteceu no governo anterior, que decretou falência e deixou de pagar os precatórios de 1995 a 1998", disse, ressaltando que o montante dos quatro anos somam cerca de R$ 700 milhões. "Se o governo não interveio neste governo caloteiro, porque vai intervir no meu, que está pagando suas dívidas?" O procurador geral do Estado, Francesco Conte, disse que não acredita na intervenção. "Gostaria de submeter esta questão ao Supremo Tribunal Federal (STF), mas o acórdão do STJ nem foi publicado ainda, embora os ofícios já tenham sido expedidos. Para recorrer, precisaria de poderes mediúnicos", ironizou o procurador. "Impuseram um cerceamento de defesa ao governo do Rio." Segundo Conte, só contra o estado de São Paulo tem três mil pedidos de intervenção federal. Garotinho diz que decisão do STJ é política