Garotinho critica União por reter Fundo dos Estados

O governador do Rio de Janeiro e pré-candidato à Presidência da República, Anthony Garotinho (PSB), criticou hoje a decisão da União de reter uma parcela dos repasses mensais do Fundo de Participação dos Estados (FPE) que deveria ser enviada ao Rio de Janeiro.A retenção seria uma resposta do governo federal à medida adotada pelo governo do Rio que, respaldado em uma decisão liminar da Justiça, pagará apenas 20% da parcela mensal da dívida renegociada com a União. A liminar foi concedida pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Marco Aurélio Mello, no dia 6 de janeiro. "Isso é muito grave, é um descumprimento de uma decisão judicial", disse o governador ao deixar o Ministério da Fazenda, onde teve uma audiência com o ministro Pedro Malan para tratar do assunto. "A União está querendo fazer justiça com as próprias mãos e isso é um desrespeito ao Estado Democrático de Direito".Segundo o governador, o ministro Malan teria dito que não partiu do Ministério a decisão de reter uma parcela do repasse mensal do FPE. "Ninguém quer assumir a responsabilidade dessa decisão mas alguém terá que assumir a autoria", criticou Garotinho.A discussão sobre o não-pagamento de parte da parcela da dívida renegociada ainda não foi concluída. Segundo o governador, pelos cálculos da Secretaria Estadual de Fazenda, o governo teria perdido em decorrência do racionamento de energia cerca de R$ 630 milhões no segundo semestre de 2001, e esse valor seria abatido das próximas parcelas da dívida, para posterior pagamento ao final do contrato de renegociação. De acordo com Garotinho, o ministro Malan não concorda com a decisão nem com o valor referido. "O governo (federal) ainda não fez os cálculos mas essa foi uma primeira conversa", disse.

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