Garibaldi vai ao STF contra veto a mais vagas de vereador

Projeto foi aprovado no Senado, mas Câmara barrou a criação de mais de 7 mil novas vagas no País

EUGÊNIA LOPES, Agencia Estado

18 de dezembro de 2008 | 19h49

O presidente Senado, Garibaldi Alves (PMDB-RN), anunciou nesta quinta-feira, 18, que vai entrar com mandado de segurança nesta sexta no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão da Câmara de não promulgar a proposta de emenda à Constituição (PEC) que aumenta em 7.343 o número de vereadores no País. Garibaldi disse que já informou o presidente da Corte, ministro Gilmar Mendes, que ingressará com o pedido.       Veja Também:     Câmara anula criação de 7 mil vagas para vereador    Senado aprova aumento de vereadores para 59.791 no País Você concorda com o projeto?  Analista comenta o veto ao projeto    Segundo o relator da PEC, senador César Borges (PR-BA), o projeto não significará maiores gastos para os municípios com a manutenção das câmaras de vereadores, mas a Mesa da Câmara não concorda com essa interpretação.  O Senado aprovou na madrugada a PEC dos Vereadores, mas a Mesa da Câmara decidiu não promulgar a proposta por concluir que o texto, já aprovado pela Casa, foi muito modificado pelo Senado. A redução dos gastos com os vereadores foi um dos itens retirados da proposta.   Chinaglia chegou a dizer que, se fosse promulgado o texto aprovado pelos senadores, a Mesa da Câmara estaria negando uma decisão tomada pelos deputados. A PEC aumenta de 51.924 para 59.267 o número total de vereadores no País.   Uma proposta de emenda constitucional, quando é aprovada pelas duas Casas, precisa ser promulgada pelas duas Mesas - a da Câmara e a do Senado. Com a decisão adotada  pela Mesa da Câmara, o Senado terá que enviar o projeto para nova votação no plenário do Câmara.

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