Garibaldi pede a senadores 'lista de parentes' para demitir

Presidente do Senado disse ainda que quem não cumprir determinação, responderá a processo administrativo

da Redação,

26 de agosto de 2008 | 17h18

O presidente do Senado,  Garibaldi Alves (PMDB-RN), afirmou nesta terça-feira, 26, que os senadores deverão fornecer os nomes dos parentes contratados em seus gabinetes para que esses funcionários sejam demitidos, segundo a Agência Senado. Medida de Garibaldi é para cumprir a súmula do Supremo Tribunal Federal (STF) que proíbe o nepotismo.   O presidente do Senado explicou ainda que quem não passar essa informação, responderá a processo administrativo, correndo o risco de "sofrer uma ação" dentro da Casa. "Eu acho que a pessoa vai querer evitar esse constrangimento", disse. Ainda segundo ele, a informação vale também para o chamado nepotismo cruzado, quando um parlamentar emprega o parente de outro, e vice-versa.   Veja também: Congresso não tem motivos para alterar súmula do nepotismo Políticos querem cotas para parentes depois de decisão do STF   Também nesta terça, Garibaldi disse à Agência Brasil que não vê motivos para o Congresso alterar a súmula aprovada pelo STF para proibição do nepotismo nos Três Poderes. Segundo ele, alterar a determinação seria uma "afronta".  "A Casa, se tiver de mudar, é para aperfeiçoar. Não tem por que, numa hora dessas, afrontar o Poder Judiciário e afrontar a sociedade", destacou. Garibaldi ainda pediu que cada senador "tome as providências" e se adeque à norma do STF. "Vou fazer um apelo se for necessário", completou.   O STF proibiu a contratação de parentes até o terceiro grau no Legislativo, no Executivo e no Judiciário. Alguns parlamentares já cogitam alteração à nova regra no Congresso para flexibilizar a decisão. Garibaldi voltou a reclamar que o Judiciário, mais uma vez, está legislando em nome do Congresso, mas isentou deputados e senadores de culpa. "Não temos culpa do excesso de medidas provisórias, não temos culpa de estarmos aqui e acolá vendo o Judiciário legislar", comentou.   Ele garantiu que a proposta de alteração da tramitação de MPs será aprovada. "O presidente da Câmara assegura que conseguirá votar logo. Depois, ela virá para o Senado. Vamos ter de nos debruçar sobre isso. Está na hora até mesmo de a maioria do governo se conscientizar de que o Congresso não tem condições mais de continuar sofrendo com as medidas provisórias", reclamou.

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