Garibaldi não convoca comissão para examinar aumento de imposto

O presidente do Senado, GaribaldiAlves (PMDB-RN), decidiu que não irá convocar a ComissãoRepresentativa do Congresso para examinar as medidas anunciadaspelo governo para compensar o fim da CPMF. A oposição queria examinar as elevações de impostosanunciadas na última semana, e, mais cedo, osenador Álvaro Dias (PSDB-PR) protocolara dois projetos dedecreto legislativo para tornar sem efeito as medidas. Sob a argumentação de que elevação de impostos écompetência do Congresso, Dias propôs sustar o aumento dealíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) e daContribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL). Além disso, o senador tucano registrou outro projeto dedecreto legislativo para que, caso a Comissão Representativa doCongresso fosse convocada e sua proposta, derrotada, elavoltasse a ser votada no início do ano legislativo. "O governo traiu a oposição. O mínimo que o Congresso tem afazer agora é reagir", afirmou Dias a jornalistas. A Comissão Representativa é formada por 16 deputados e setesenadores que ficam de plantão durante o recesso parlamentar. Ogoverno tem maioria na comissão. "Essa coisa de maioria do governo, tanto na comissão quantono Congresso, é irreal. Eu quero ver a Câmara aprovar aumentode imposto em ano eleitoral com 150 deputados candidatos",disse o presidente do PSDB, Sergio Guerra, que acompanhou Diasà Secretaria Geral do Senado. A elevação da alíquota da CSLL para os bancos foiinstituída na última semana pelo governo por Medida Provisóriae o aumento do IOF, por decreto. (Texto de Mair Pena Neto, Edição de Isabel Versiani)

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