Garibaldi discutirá com líderes CPI dos cartões na terça

Instalação da CPI no Senado para investigar uso de cartão foi protocolada na quarta-feira pelo governo

Agência Senado

07 de fevereiro de 2008 | 16h14

O presidente do Senado, Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN), deverá colocar em discussão na reunião de líderes agendada para a próxima terça-feira,12, às 11 horas, o pedido de abertura de uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) destinada a investigar gastos com cartões de crédito corporativos. De acordo com a secretária-geral da Mesa, Cláudia Lyra, esse costuma a ser o procedimento mais comum na instalação de CPIs.  Veja também:  Entenda o que são os cartões corporativos do governo  Governo quer pôr aliados em postos-chave da CPI dos cartões Tucano inicia ofensiva pela CPI mista dos cartões Líder do governo protocola pedido de CPI dos cartões  Após denúncia, governo publica mudanças para cartões O pedido de abertura da comissão foi protocolado na Secretaria Geral da Mesa do Senado na tarde desta quarta-feira (6) pelo líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR). Usualmente, antes que medidas regimentais sejam tomadas, o pedido de criação de CPI é discutido em uma reunião pelos líderes. Pelo processo legislativo, explicou Cláudia Lyra, após ser protocolado, o requerimento deve ser lido no Plenário e depois publicado no Diário do Senado. A partir daí é calculada a proporcionalidade para distribuição das vagas na CPI de acordo com a quantidade de senadores que cada partido possui. A presidência envia, então, ofícios pedindo que os líderes indiquem os nomes que deverão formar a comissão. Uma vez indicados esses nomes, o presidente designa os parlamentares que formarão a comissão. A instalação da CPI fica, a partir daí, a cargo desses senadores. A primeira reunião da comissão é presidida pelo parlamentar presente mais idoso, que coordena a eleição do presidente da CPI. Uma vez eleito, o presidente assume a direção dos trabalhos e designa o relator.    'Direito assegurado' Ao chegar ao Senado na tarde desta quinta-feira , o presidente Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN) afirmou que, atendidas as determinações constitucionais, "não há o que discutir" em relação ao encaminhamento do requerimento de instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Cartões Corporativos, protocolado na noite desta quarta-feira pelo líder do governo, Romero Jucá (PMDB-RR).  "A CPI é um direito constitucional assegurado à minoria. Desde que o requerimento esteja nos termos da lei, não há o que discutir", afirmou.

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