Garibaldi desiste de ouvir Mantega sobre pacote tributário

Presidente do Senado não convocará Comissão porque, segundo ele, pacote não tem caráter de 'urgência'

O presidente do Senado, Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN), não irá convocar a Comissão Representativa do Congresso para ouvir o ministro da Fazenda, Guido Mantega, sobre o pacote tributário que aumentou impostos e sobre a fiscalização de contas bancárias. Veja também: Corte no Orçamento ameaça barrar a criação de 230 varas da Justiça STF dá prazo de 10 dias a Lula para explicar aumento do IOF 90% dos cortes devem ser no Executivo, diz Paulo Bernardo DEM começa ofensiva e entra com ação no STF contra IOF Governo não tem plano B se STF rejeitar 'pacote', diz Bernardo De acordo com uma resolução do Congresso Nacional, a convocação de ministros, no período de recesso, deve se basear no critério de absoluta urgência e no caráter inadiável da medida. No entendimento de Garibaldi, não é o que ocorre com o pacote tributário. Segundo ele, não haverá prejuízo à matéria se o debate sobre as medidas for feito no início da sessão legislativa ordinária, na primeira semana de fevereiro. A Comissão Representativa é formada por 17 deputados e oito senadores. Em nota, Garibaldi Alves Filho lembrou que discutir o assunto com apenas parte dos parlamentares "ocasionaria verdadeiro prejuízo à representatividade e à pluralidade necessárias à questão". A convocação do ministro Guido Mantega foi feita ontem pelo deputado Arnaldo Jardim (PPS-SP). A idéia era ouvir o ministro sobre o pacote que aumentou as alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) e a Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) dos bancos. O deputado considerou necessário, ainda, que o ministro explicasse Instrução Normativa da Receita Federal editada no fim do ano passado que obriga os bancos a informar semestralmente as movimentações financeiras de pessoas físicas superiores a R$ 5 mil, e acima de R$ 10 mil, no caso de pessoas jurídicas.