Garibaldi compara edição de Mps à de decretos do governo militar

Crítica foi feita em discurso na festa do Planalto em comemoração aos 20 anos da Constituição e causou mal-estar

Tânia Monteiro e Leonencio Nossa, O Estadao de S.Paulo

23 de outubro de 2008 | 00h00

Em plena festa organizada pelo Palácio do Planalto para comemorar os 20 anos da Constituição, o presidente do Senado, Garibaldi Alves (PMDB-RN), causou mal-estar ao reclamar que o Congresso está "sufocado" pelo excesso de medidas provisórias editadas pelo governo.Na presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ele comparou as MPs atuais aos decretos-leis que eram usados pelos governos militares para legislar. "Não vou cometer a indelicadeza, já que sou convidado, de cobrar nada, mas creio que as medidas provisórias não têm nenhuma diferença dos efeitos dos decretos-leis da ditadura", afirmou, em discurso. "Posso estar sendo mal-educado, mas estou sendo autêntico, não sou hipócrita." As queixas de Garibaldi ocorreram no mesmo dia em que o Diário Oficial publicava a MP443, criticada pela oposição, que permite ao Banco do Brasil e à Caixa Econômica comprar bancos em dificuldades. Embora as reclamações do senador contra o que considera excesso de MPs sejam freqüentes, o Planalto recebeu com surpresa o discurso, feito num ato solene, quando estava sendo comemorado justamente o 20º aniversário da Constituição que criou o mecanismo das MPs. O presidente do Senado fez a ressalva de que não defende nova Carta, e sim a regulamentação de pontos da atual. "Essa Constituição não merece outra no lugar dela, ela é amada por todos os brasileiros", disse.Da platéia, o ex-deputado constituinte Egidio Ferreira Lima saiu em defesa do governo, com um grito: "Eu discordo, é um erro de vossa excelência", disse, puxando alguns tímidos aplausos. O mal-estar aumentou. Num discurso logo depois, Lula não deu uma resposta direta às reclamações nem demonstrou irritação. O presidente disse apenas que foi instituída na Câmara uma comissão presidida pelo deputado Michel Temer (PMDB-SP) para tratar da regulamentação de artigos da Constituição."Nunca um governo atendeu tão rapidamente a um apelo, obviamente com a concordância do Arlindo Chinaglia (deputado do PT, presidente da Câmara)", afirmou Lula, referindo-se à proposta como se fosse do governo. Diante do olhar de insatisfação de Chinaglia, Lula corrigiu, ressaltando que se tratava de idéia do Legislativo.Em entrevista, Chinaglia reclamou que Garibaldi fica "bradando" em vez de tomar iniciativas. Também se queixou de Lula, que aproveitou uma idéia da Câmara para se promover. "O Lula viu que eu não estava ali para brincadeira e no final disse que foi iniciativa da Câmara", afirmou. "Essa nossa iniciativa data do início do ano." À época do regime militar (1964-1985), quando um decreto-lei não era apreciado no tempo regimental pelo Congresso entrava automaticamente em vigor assim que vencia o prazo de sua votação e se transformava em lei. Dizia-se que era aprovado por decurso de prazo.Lula lembrou de sua participação, como deputado e líder da bancada do PT, nos trabalhos de elaboração da Constituição, em 1988. "Eu nunca quis ser deputado. A única coisa que eu queria ser é constituinte. Quando terminou a Constituinte, fui embora, talvez com outras pretensões", observou Lula, que em 1989 foi pela primeira vez candidato à Presidência.

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