Garibaldi avalia convocação de comissão

Grupo representativo do Congresso no recesso analisaria pacote tributário

Rosa Costa, O Estadao de S.Paulo

08 de janeiro de 2008 | 00h00

O presidente do Senado, Garibaldi Alves (PMDB-RN), disse ontem que pretende avaliar se convoca ou não a Comissão Representativa do Congresso para analisar as medidas do pacote tributário do governo que compensam o fim da CPMF. DEM e PSDB afirmaram que vão apresentar projetos de decreto legislativo sustando os efeitos do aumento do IOF. O governo tem maioria de votos para rejeitar os projetos de decreto legislativo da oposição. Entre os 8 titulares da comissão no Senado, a oposição tem apenas 2 votos e somente 6 votos entre os 17 deputados titulares. A Comissão Representativa atua no período do recesso parlamentar, que este ano vai até a manhã da Quarta-Feira de Cinzas, dia 6 de fevereiro.Garibaldi disse também que se surpreendeu com a decisão do governo de romper a promessa de não aumentar impostos para compensar o fim da CPMF. "Todos nós nos surpreendemos, porque o governo tinha a alternativa de cortar gastos e com isso manter a promessa de não aumentar a carga tributária", afirmou. "Na verdade, houve o compromisso de que não haveria aumento de impostos."DADOS BANCÁRIOSPor ora, o senador disse que vai se ocupar em pedir à consultoria jurídica da Casa um parecer sobre a competência da comissão de sustar o decreto que obriga os bancos a repassarem dados sobre a movimentação financeira dos clientes, em resposta a pedido do deputado Arnaldo Jardim (PPS-SP). Ontem, Jardim protocolou na Secretaria-Geral da Mesa do Senado projeto de decreto legislativo que pede o cancelamento da instrução normativa da Receita que obriga as instituições financeiras a repassarem informações sobre a movimentação bancária de correntistas, nos moldes do que ocorria na época da CPMF.Pela norma, publicada no fim de 2007, os bancos terão de repassar informações sobre os correntistas cuja movimentação semestral global chegue a R$ 5 mil, se pessoas físicas, e R$ 10 mil, se pessoas jurídicas. A alegação de Jardim para pedir a derrubada da determinação da Receita é que a medida quebra o sigilo bancário dos correntistas.

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