Garibaldi Alves diz que MPs são 'atentado' à Constituição

Senador afirmou que das 127 sessões que poderiam votar projetos em 2007, 87 foram trancadas pelas MPs

Agência Senado e Agência Brasil

10 de junho de 2008 | 14h59

O presidente do Senado, Garibaldi Alves (PMDB-RN), criticou nesta terça-feira, 10, o excesso de medidas provisórias e elogiou a iniciativa da Câmara de, ainda este ano, tentar mudar o trâmite de MPs. "O abuso das MPs está acabando por uma reação da sociedade e dos parlamentares", disse.Como é que se pode admitir isso? Isso é um atentado à Constituição", disse. Como exemplo, Garibaldi afirmou que das 127 sessões deliberativas do ano passado, 89 ficaram trancadas por medidas provisórias. As sessões deliberativas acontecem às terças, quarta, e quintas-feiras, e promovem as votações e discussões de projetos importantes. Já as sessões não-deliberativas acontecem às segundas e sextas-feiras e são dedicadas aos discursos dos parlamentares.   Veja também: Especial sobre medidas provisórias    Criticando o excesso de detalhes que marcam os dispositivos constitucionais, Garibaldi lembrou que 62 emendas alteraram a Constituição nesses últimos 20 anos. Por isso, quando discutiu com o presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia, a realização desse seminário, disse, brincando, que era preciso não festejar muito esse feito. "Vamos comemorar os vinte anos da Constituição, mas sem confeitar demais o bolo, sem deixar de explicitar discordâncias com relação ao espírito da Constituição de 1988, uma Constituição que, se não tivesse se esmerado tanto em detalhes, talvez tivesse aberto espaço para a atuação do legislador ordinário, fortalecendo o Congresso Nacional".   O presidente do Senado recomendou que se pense cada vez mais em mudanças voltadas para a clareza e a simplificação do texto constitucional, a fim de não assoberbar o Supremo Tribunal Federal (STF) com demandas sobre sua interpretação. Ele disse que, por melhor que seja a Constituição brasileira, não se pode ter diante dela uma posição estática, de reverente imobilidade face ao que nela escreveram os constituintes. Garibaldi fez também severas críticas aos direitos garantidos e até hoje não concretizados por esse texto.   "Muitos direitos ali não chegam de verdade ao cidadão comum, como é o caso dos direitos à saúde, à educação e à segurança pública. A saúde, mesmo, é um desafio que se apresenta agora mediante a regulamentação da emenda 29 a essa mesma Constituição".   Garibaldi referiu-se ainda à lei orçamentária federal que, devendo atender às grandes opções da sociedade, tem seus recursos freqüentemente restringidos por decretos presidenciais.   "Temos um verdadeiro orçamento paralelo. São problemas de índole constitucional e tão de índole constitucional que foram parar agora no Supremo Tribunal Federal que, em decisão tomada há poucos dias, resolveu que as medidas provisórias não deveriam conter créditos extraordinários".   O presidente do Senado lembrou ainda que as medidas provisórias foram incorporadas ao texto constitucional exatamente para restringir o poder imperial do presidente que detinha o poder no regime de exceção. Em sua opinião, nesse caso, "a emenda saiu pior que o soneto". Antes de terminar seu discurso, porém, Garibaldi disse que não queria marcar sua fala apenas pelo pessimismo, até por entender que, se há uma coisa que a Constituição de 88 legou aos brasileiros, foi a democracia.   Texto atualizado às 15h50

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