Garib pode voltar a ocupar cadeira na Assembléia

O deputado estadual cassado Hanna Garib pode recuperar na terça-feira sua cadeira na Assembléia Legislativa de São Paulo. A 1.ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai julgar mandado de segurança impetrado para anular o processo que culminou na cassação de seu mandato, em junho de 1999. O Ministério Público Federal (MPF) já deu parecer favorável.Garib passou Natal e ano-novo na cadeia. Segundo o Ministério Público Estadual (MPE), ele teria subornado testemunhas para que voltassem atrás em depoimentos e o inocentassem da acusação de chefiar a máfia de fiscais da Administração Regional da Sé, no centro.A Justiça de São Paulo decretou a prisão preventiva de Garib em novembro. Em março, o STJ mandou libertá-lo, num habeas-corpus que pedia, na realidade, sua transferência para uma sala sem grades ou prisão domiciliar.As chances de Garib reaver seu mandato - cassado por 79 votos a 8 - aumentam com o parecer favorável do MPF. As falhas estariam na representação do Conselho de Ética da Assembléia, que teria ferido o princípio da ampla defesa.Garib foi citado para apresentar defesa sobre notícias veiculadas na imprensa. Segundo o MPF, a defesa ficou prejudicada porque a acusação era genérica. O Conselho de Ética deveria ter apontado o ato que feriu o decoro parlamentar.O advogado de Garib, Carlos Ely Eluf, vai fazer sustentação oral para os ministros do STJ, antes do julgamento. O Tribunal de Justiça de São Paulo já negou um mandado de segurança impetrado por Garib para retornar ao cargo.

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