Em protesto contra as novas regras para o uso da internet no processo eleitoral (tanto na propaganda como no apoio a candidatos), o deputado Fernando Gabeira (PV-RJ) pregou nesta quinta-feira, 3, em seu perfil no twitter, que a sociedade desobedeça a lei caso ela seja aprovada no Congresso.
"Vamos brigar feio pela liberdade na internet nas eleições. Na derrota, o caminho é a orientação do Thoreau para leis estúpidas: desobedeça", declarou Gabeira em seu perfil no microblog, citando o filósofo Henry David Thoreau, que criou o conceito de "desobediência civil". Para Thoreau, os cidadãos não devem se submeter a leis e determinações de um governo que ajam em malefício deste povo.
As propostas da nova lei eleitoral que fizeram com que Gabeira se manifestasse e prometesse uma "desobediência" são as que colocam a internet sob as mesmas regras que a televisão e rádio. As emissoras, tanto de rádio como de TV, são concessões públicas.
Assim, estes meios de comunicação não podem emitir opiniões sobre candidatos em eleições e devem dar o mesmo espaço para a cobertura da campanha de todos os políticos. Mesmo sendo um veículo de livre iniciativa, a internet deverá seguir as mesmas regras que o rádio e a TV.
As determinações estão em um projeto de lei aprovado na quarta-feira, 2, em reunião conjunta das comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e Ciência e Tecnologia (CCT). Os relatores foram senadores Marco Maciel (DEM-PE) e Eduardo Azeredo (PSDB-MG).
Com a repercussão negativa, os senadores já prometeram alterar o projeto de lei, que deverá ser votado pelo plenário do Senado na terça-feira, 8.
O texto original determina que sites noticiosos não poderão apoiar candidatos, e os blogs atrelados a eles não poderão emitir opiniões sobre os políticos em campanha. Além disso, tais páginas virtuais terão que dar o mesmo espaço para todas as campanhas. Em debates realizados por estes sites, deverão ser convidados os candidatos cujos partidos tenham mais de dez deputados federais.
Estas regras não valem para revistas e jornais físicos (em papel). Porém, a internet se assemelhará em um aspecto aos meios impressos: poderá veicular anúncios pagos de candidatos à presidência. A propaganda não poderá ocupar mais do que um oitavo do espaço reservado ao conteúdo jornalístico. Rádios e televisões não podem colcoar em suas gardes propagandas pagas de políticos.
Além da incitação à desobediência civil, Gabeira ironizou, também pelo twitter, a atitude dos senadores Maciel e Azeredo. "Deveriamos encarregar o Marco Maciel e o Eduardo Azeredo de controlarem a internet em seus gabinetes. Daria uma boa comédia", disse o deputado do PV, que logo emendou outra mensagem: "O Azeredo precisa de um filho piedoso que diga a ele: pai, não se meta com a internet, fique sossegado na sua pirâmide".
A proposta de lei que passará a regular as campanhas políticas seria votada nesta quarta-feira, 2, no Senado. Porém, Arthur Virgílio (PSDB-AM) pediu o adiamento da votação, alegando que primeiro deveria ser votada a medida provisória 462. José Sarney (PMDB-AP), presidente da Casa, acatou o pedido. Assim, está previsto para a próxima terça-feira, 8, a votação da reforma eleitoral.
