Gabeira e Chico Alencar querem saída de deputados da CCJ

Provocou polêmica o levantamento realizado pelo Estado revelando que 21 deputados, do total de 116 titulares da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, estão sob investigação nos tribunais. Os deputados Chico Alencar (PSOL-RJ) e Fernando Gabeira (PV-RJ) defenderam que esses congressistas se afastem da comissão. Mas houve quem julgasse que não há problemas. De acordo com reportagem publicada nesta segunda-feira, 18,1% dos deputados nomeados para integrar a CCJ estão sob investigação ou são acusados em ações na Justiça sob suspeita de ter cometido algum tipo de crime ou irregularidade. "Mais uma vez os partidos são descuidados e pouco zelosos na indicação de seus integrantes para a principal comissão da Câmara", disse Alencar. "Os partidos deveriam indicar pessoas mais qualificadas, com um histórico de vida inquestionável. Mas a conveniência e os acertos políticos acabam maculando a CCJ." Gabeira afirmou que há diferenças na situação dos 21 deputados sob investigação. "Há casos em que os processos são um pouco mais complicados. São pessoas que podem influenciar a CCJ no sentido de se proteger da Justiça", avaliou. "O ideal é que quem está sendo processado não participe da CCJ. Seria bom se eles se afastassem da CCJ." Gabeira defendeu a aprovação de proposta do Ministério Público que impede a candidatura a cargos públicos de pessoas que foram condenadas em primeira instância da Justiça. Condenação Já o presidente da Associação de Magistrados do Brasil (AMB), Rodrigo Collaço, afirmou que não há conflito. Na avaliação dele, apenas os deputados já condenados pela Justiça devem deixar a CCJ. "Não conheço a natureza dos processos contra esses parlamentares, mas no Brasil temos a presunção da inocência", disse. "O importante é que esses processos sejam acelerados e, se houver condenação, o deputado tem de se afastar, mas só se for condenado." Desembargador aposentado, o deputado Regis de Oliveira (PSC-SP) tem opinião semelhante a do presidente da AMB: "Não vejo problema nenhum no fato de esses deputados estarem na CCJ. No Brasil, existe a presunção da inocência. Então, enquanto não for condenada, a pessoa é inocente. O problema seria se tivesse alguém condenado na CCJ." O deputado Ricardo Izar (PTB-SP), presidente do Conselho de Ética da Câmara, concordou: "O fato de ter processo não quer dizer que são culpados."

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.