Beto Barata/Estadão - 09.06.2011
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Fux rejeita conceder habeas corpus preventivo a Cesare Battisti

Ex-ativista italiano, que teve pedido de extradição rejeitado por Lula em 2010, teme que novo governo

Rafael Moraes Moura, O Estado de S.Paulo

20 de setembro de 2016 | 23h57

BRASÍLIA - O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux julgou inviável nesta terça-feira (20) o pedido de habeas corpus apresentado a favor do ex-ativista italiano Cesare Battisti. O objetivo do habeas corpus era impedir uma eventual entrega de Battisti ao governo italiano.

A defesa de Battisti alega que há o temor "de que o atual governo brasileiro – por vontade própria ou mediante provocação por parte do Estado da Itália – reveja a decisão anteriormente proferida pelo Chefe do Executivo e determine sua extradição a seu país de origem, a justificar a impetração do presente habeas corpus”.

Em sua decisão, o ministro Luiz Fux argumenta que Battisti “não ostenta contra si ato concreto de ameaça ou cerceio ilegal de sua liberdade, não servindo a tanto afirmações genéricas no sentido de que está sendo perseguido por órgãos estatais”.

“Assim, a deportação é ato de competência do Departamento de Polícia Federal. Da mesma forma, a expulsão se insere no rol de competências do Presidente da República”, sustentou Fux.

Extradição. Em novembro de 2009, os ministros do STF autorizaram o pedido de extradição de Battisti para a Itália, mas decidiram que a palavra final cabe ao presidente da República. No último dia de seu mandato, em 31 de dezembro de 2010, o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) recusou o pedido de extradição.

Ex-militante do grupo italiano Proletários Armados para o Comunismo, Battisti foi condenado naquele país à prisão perpétua por envolvimento em quatro assassinatos cometidos nos anos 1970.

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