Nelson Jr/ STF
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Fux rebate críticas de audiência com Lira e diz que jamais negaria pedido de reunião

'Eu me limitei a ouvir', afirma presidente do STF; tendência é que plenário virtual dê transparência às emendas de relator

Eliane Cantanhêde, O Estado de S.Paulo

08 de novembro de 2021 | 23h01

BRASÍLIA — “Não dei uma palavra, me limitei a ouvir”, disse o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, sobre o encontro que teve na tarde desta segunda-feira, 8, com o presidente da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-AL), para tratarem da suspensão do orçamento secreto.

Em entrevista ao Estadão, Fux rebateu as críticas ao encontro, que ocorreu no tribunal. “Foi uma audiência institucional, na sala de audiências, e eu nunca imaginei negar uma audiência aos presidentes da Câmara e do Senado, que, aliás, já estiveram em outras oportunidades no meu gabinete”.

Segundo Fux, Lira e dois representantes do Senado deram sua versão sobre a tramitação do orçamento e do “itinerário” das emendas de  relator, que estão suspensas por decisão da ministra Rosa Weber até que o Supremo, pelo plenário virtual, decida a questão. A decisão pode sair nesta madrugada.

Lira telefonou no sábado para Fux, que estava em Recife para uma palestra num encontro de tribunais, e pediu para marcar uma audiência com ele e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Fux, então, marcou para o primeiro dia útil após a conversa. Pacheco, porém, está na COP-26, em Glasgow,  na Escócia, e não compareceu. A reunião contou com a presença do vice-presidente do Senado, Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), e do líder do governo na Casa, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE).

O orçamento secreto, revelado por uma série de reportagens do Estadão, divide opiniões dentro do Congresso e também do Supremo. A expectativa é a de que o julgamento no plenário virtual chegue a um meio termo: aprovação das chamadas emendas de relator, ou RP9, mas com algo inexistente hoje: transparência.

Um dos maiores problemas dessas emendas, que envolvem valores bilionários, é que não especificam para quais parlamentares, com quais quantias e para quais destinos vão, propiciando variadas fraudes e desvios.

Além de suspender a execução das emendas de relator, em caráter liminar, a ministra do Supremo Rosa Weber deu prazo de um mês para o Planalto especificar toda a destinação das verbas, retroativamente, com nomes dos parlamentares beneficiários. Esse é um dos pontos, aliás, que alimentam o argumento de defensores do orçamento secreto de que há interferência do Judiciário nos demais poderes. 

Na maioria das vezes em que o Supremo toma decisões quanto ao Legislativo, porém, é por provocação dos próprios partidos. Ou seja, o Congresso reclama de “judicialização” de suas questões internas, mas os pedidos partem do próprio Congresso.

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