Dorival Marinho/SCO/STF
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Fux quer ouvir Senado e Câmara antes de STF julgar PEC da Bengala

Após a manifestação das duas casas, a ação contra a proposta movida por associações de magistrados será submetida para votação do Plenário do Supremo

Talita Fernandes , O Estado de S. Paulo

12 de maio de 2015 | 17h27

Brasília - O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF) pediu nesta terça-feira, 12, que o Senado Federal e a Câmara dos Deputados se manifestem sobre um pedido de associações de magistrados para que seja declarada inconstitucional parte da PEC da Bengala. Após a manifestação das duas casas, a ação movida por associações de magistrados será submetida para votação do Plenário do Supremo.

Na última sexta-feira, 8, as três principais entidades de magistrados do País ingressaram com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal para pedir a suspensão da emenda constitucional que estende de 70 para 75 anos a idade de aposentadoria compulsória para ministros do STF e de outras cortes superiores. A chamada PEC da Bengala foi promulgada na quinta-feira (7) pelo Congresso. A ação é de autoria da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Associação dos Juízes Federais (Ajufe) e Associação Nacional de Magistrados do Trabalho (Anamatra).  


O questionamento é sobre a exigência de que os ministros em exercício da atividade que quiserem se aposentar aos 75 anos tenham de passar por uma nova sabatina no Senado. A necessidade de uma nova aprovação foi levantada pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), por meio de declaração à Agência Senado. Contudo, um dia depois, o senador voltou atrás sobre a exigência. 

Em seu despacho, o ministro Fux, que é relator da ADI, remeteu o assunto para que o Senado e a Câmara se manifestem num prazo de cinco dias, antes de o assunto ser submetido à análise dos ministros do Supremo. O ministro abriu para ciência da Advocacia-Geral da União (AGU).

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