Marcelo Camargo/Agência Brasil
Marcelo Camargo/Agência Brasil

Proposta de alteração de lei eleitoral deve 'ser judicializada’ se for aprovada, diz Fux

Para ex-presidente do TSE, projeto que diminui transparência em contas de eleições é 'retrocesso' e deve ser questionado caso não seja alterado

Caio Sartori, O Estado de S.Paulo

16 de setembro de 2019 | 21h23

RIO – O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e ex-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Luiz Fux disse nesta segunda-feira, 16, que, caso o Senado aprove a proposta que prevê alterações na legislação eleitoral – e reduz a transparência em campanhas –, o texto passará “por um crivo bem rigoroso de constitucionalidade” e deverá ser judicializado. 

O ministro afirmou que considera a tentativa de diminuir a transparência de gastos eleitorais um retrocesso e vê a judicialização como algo inevitável. “Não tenho a menor dúvida de que vai ser judicializada, inclusive pelas críticas que já vêm surgindo em relação a ela no sentido de que é um grande retrocesso em relação a tudo o que já se conquistou em termos de moralidade nas eleições.” 

aprovado pela Câmara dos Deputados, o projeto será analisado, agora, pelo Senado. Entre as medidas polêmicas está, por exemplo, a possibilidade de os partidos usarem sistemas próprios de prestação de contas, deixando de lado o modelo unificado da Justiça Eleitoral. 

“Entendo que a era hoje é a era da transparência. E, com o dinheiro público, o segredo não pode ser a alma do negócio. De sorte que a transparência é uma exigência da sociedade em relação a tantos quantos lidam com o dinheiro público. Entendo que, se a lei representa um grave retrocesso, vai passar sem um crivo bem rigoroso de constitucionalidade”, afirmou o ministro do Supremo no Rio.

Tudo o que sabemos sobre:
Luiz Fuxfundo eleitoral

Encontrou algum erro? Entre em contato

Comentários

Os comentários são exclusivos para assinantes do Estadão.

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.