Dida Sampaio/Estadão
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Fux e Toffoli defendem PEC da Bengala

Ministros do Supremo se manifestaram favoráveis à polêmica proposta que amplia a idade de aposentadoria compulsória dos ministros de 70 para 75 anos

Talita Fernandes, O Estado de S. Paulo

05 de março de 2015 | 21h11

Brasília - Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) comentaram nesta quinta-feira, 5, a aprovação da PEC da Bengala em primeiro turno na Câmara dos Deputados. Em votação realizada na noite de quarta, os deputados aprovaram Proposta de Emenda Constitucional que que eleva de 70 para 75 anos a aposentadoria compulsória dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), de tribunais superiores e dos componentes do Tribunal de Contas da União (TCU).

 

"Eu acho que na razão de ser da PEC da Bengala está a constatação de que hoje um homem de 70 anos de idade ainda tem higidez intelectual bastante expressiva e pode colaborar com o país", disse o ministro Luiz Fux, ao chegar para sessão plenária do STF. Para o ministro Dias Toffoli, os termos do texto aprovado em primeiro turno pela Câmara "é natural, inclusive, a extensão posterior a todos os servidores pelo aumento da expectativa de vida". Porém, a medida divide opiniões de ministros e sofre resistência de parte da magistratura, especialmente na primeira e na segunda instância, pela avaliação de que a medida "engessa" a carreira.

 

Há duas semanas, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), reuniu parlamentares e ministros dos tribunais superiores e do STF para discutir a proposta. Após o encontro, Cunha contabilizou que teria votos necessários para aprovar o texto.

 

A aprovação em primeiro turno é mais uma derrota do governo no Congresso. Com a extensão da idade máxima para a aposentadoria, o governo Dilma Rousseff perderá o direito a fazer cinco novas indicações para o STF em seu segundo mandato. Além da reposição da vaga de Joaquim Barbosa, aposentado em agosto do ano passado, a presidente indicaria substitutos para as vagas de Celso de Mello, Marco Aurélio Mello, Ricardo Lewandoski, Rosa Weber e Teori Zavascki. Todos eles completam 70 anos entre este ano e 2018.

 

Para que a PEC seja promulgada é preciso ainda uma nova votação na Câmara, o que só pode acontecer com um intervalo de cinco sessões plenárias da Casa.

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