Gabriela Biló/Estadão - 6/8/2019
Gabriela Biló/Estadão - 6/8/2019

Fux decidirá sobre indenizações a ex-cabos da FAB

Julgamento sobre possibilidade de governo federal poder rever concessão do benefício foi interrompido com placar em 5 a 5

Rafael Moraes Moura, O Estado de S.Paulo

10 de outubro de 2019 | 18h44

BRASÍLIA – O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, suspendeu nesta quinta-feira, 10, julgamento sobre a possibilidade de o governo federal rever e até mesmo anular anistias que haviam sido concedidas a cerca de 2,5 mil ex-cabos da Aeronáutica. O custo mensal do pagamento da indenização aos cofres públicos é de R$ 31 milhões, de acordo com a Advocacia-Geral da União (AGU).

O impacto financeiro projetado para os próximos dez anos, com o pagamento de reparações retroativas considerando juros e correção monetária, pode chegar a R$ 43 bilhões, segundo estimativas do governo. 

A discussão foi interrompida após cinco ministros se manifestarem a favor de as anistias poderem ser revistas, e outros cinco integrantes se posicionarem contra. Caberá ao vice-presidente do STF, ministro Luiz Fux, desempatar o placar e definir o resultado – ele não compareceu às sessões plenárias do STF nesta semana por questões pessoais. Ainda não há previsão de quando o julgamento será concluído.

A AGU alega que as anistias concedidas a ex-cabos da Aeronáutica foram fundamentadas apenas em uma portaria do Ministério da Aeronáutica, editada em 1964, sem que fossem verificados, na análise de cada caso, os requisitos previstos na lei que instituiu o Regime do Anistiado Político, como a comprovação de que foi alvo de perseguição política.

A portaria tratava sobre o tempo de carreira dos cabos. Devido à quantidade excessiva de cabos que integravam a Força Aérea Brasileira (FAB) na época, o governo limitou para oito anos o prazo máximo de permanência deles. Para a AGU, o ato apenas reorganizava administrativamente o quadro efetivo da FAB, sem caracterizar perseguição política.

De acordo com a AGU, os ex-cabos da FAB representam hoje mais da metade de todos os anistiados das Três Forças Armadas, muito embora a Aeronáutica possua um efetivo inferior ao do Exército e Marinha. Para o ministro Gilmar Mendes, do STF, a portaria “não caracteriza por si só ato de exceção e nem motivação política.” Gilmar se alinhou à divergência aberta por Toffoli, a favor de o governo poder rever a anistia concedida aos ex-cabos. 

Os ministros Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso e Ricardo Lewandowski apresentaram o mesmo entendimento. Em sentido contrário se posicionaram Edson Fachin, Rosa Weber, Cármen Lúcia, Marco Aurélio Mello e o decano do STF, ministro Celso de Mello.

Se o Supremo permitir a revisão da anistia aos ex-cabos da Aeronáutica, o entendimento da Corte não derruba automaticamente a indenização, mas permitiria que os processos fossem reanalisados caso a caso pela Comissão de Anistia. A palavra final sobre a manutenção ou não dos pagamentos será da ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves.

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