Dida Sampaio/AE
Dida Sampaio/AE

Fux condena Dirceu e mais dez réus por formação de quadrilha

Ministro diz ter sido comprovado o 'projeto delinquencial' dos réus envolvidos no mensalão

Ricardo Brito, da Agência Estado

22 de outubro de 2012 | 16h38

BRASÍLIA - O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), acompanhou nesta quartafeira, 22, o voto do relator Joaquim Barbosa e condenou o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu e mais dez réus por formação de quadrilha. Para o ministro, ficou comprovado que havia um "projeto delinquencial" que tinha por objetivo se perpetuar no poder. Fux absolveu a ex-gerente da SMP&B Geiza Dias e a ex-vice-presidente do Banco Rural Ayanna Tenório por falta de provas.

 

O ministro afirmou que a quadrilha, formada no início de 2003, só foi desfeita após o escândalo ter vindo à tona, a partir das declarações do delator do mensalão, o presidente do PTB, Roberto Jefferson. Fux disse que, na acusação feita pelo Ministério Público, a quadrilha era composta por 14 réus - o ex-secretário-geral do PT Sílvio Pereira não está sendo julgado agora por ter feito um acordo com o MP para se livrar do processo. Fux lembrou que a quadrilha foi subdividida em três núcleos, os político, publicitário-operacional e financeiro.

 

Para Fux, todas as condenações impostas pelo Supremo demonstraram de forma inequívoca que "todos sabiam o que estavam fazendo". (Todos) sabiam que estavam incorrendo em ilícito", afirmou. O ministro rebateu a tese de que o crime de quadrilha só ocorre nos casos de delitos que abalam a paz pública, como roubo ou sequestro. "Abalar a normalidade e a paz do parlamento mediante votações viciadas caracteriza um dos mais significativos abalos da paz pública", afirmou.

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