Dida Sampaio/Estadão
Dida Sampaio/Estadão

Análise: Em crise, política tradicional segue em luta por recursos

Leque de opções da classe política para desenhar regras favoráveis ao status quo segue diminuindo

Rafael Cortez*, O Estado de S.Paulo

18 de dezembro de 2019 | 09h00

A realização de eleições livres e justas é condição necessária, embora não suficiente para a construção do ordenamento democrático. A expectativa é que a competição pelo voto por parte dos partidos políticos resulte não apenas em políticas públicas eficientes, mas especialmente representativas das preferencias do soberano, ou seja, do povo. O apelo normativo do regime democrático, para além das garantias dos direitos civis e políticos, é materializar o ideal igualitário. No mundo ideal, o voto de cada eleitor teria o mesmo para no momento de tomada de decisão por parte dos representantes.

O financiamento de campanha se tornou o principal dor de cabaça do político profissional, a partir da decisão do Supremo Tribunal Federal, que proibiu as doações das empresas para o processo político. A classe política, então, criou um fundo especial para o financiamento de campanha, minimizando o risco decorrente das novas regras para sua sobrevivência eleitoral. A democracia brasileira flertou com a plutocracia (governos dos ricos) ao promover crescimento acelerado no custo das campanhas.

A discussão em torno do valor desse fundo para a competição de 2020 foi mais um capítulo desse enredo. O momento desse debate é inglório para a classe política. A mensagem do “ajuste fiscal” chama atenção da sociedade para a alocação orçamentária. Políticos pedem o esforço de todos para o ajuste fiscal, enquanto engordam o fundo eleitoral. Além disso, decidem em meio à uma crise crônica de legitimidade dos partidos políticos.

Os parlamentares temiam também veto de um presidente que se constrói a partir da contraposição a velha política. As mudanças nos valores esperados pelo fundo resumem tal dificuldade. A vontade inicial era de um valor de 3,8 bilhões de reais, mas os líderes partidários conseguiram 2 bilhões, um valor que representa somente um acréscimo de “apenas” 300 milhões, comparando com os valores de 2018.

O leque de opções da classe política para desenhar regras favoráveis ao status quo segue diminuindo. A crise do establishment ainda pode ganhar outro capítulo com o debate sobre candidatura avulsa, que deve ser objeto de decisão judicial futura.

A era da desconfiança em relação aos partidos reflete a pouca disposição do eleitorado em delegar poder aos representantes. A caminhada rumo ao ideal democrático é longa. Trazer a voz dos excluídos não se resolve apenas pelas instituições eleitorais. Evitar que acesso aos recursos de Estado se torne o principal recurso de poder de uma organização é um importante passo.

* Rafael Cortez é sócio da Tendências Consultoria e doutor em Ciência Política (USP)

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