Andre Dusek/Estadão
Andre Dusek/Estadão

Fundo eleitoral beneficia PMDB e partidos do 'centrão', diz especialista

Partido de Temer deve abocanhar maior parcela dos cerca de R$ 1,7 bi do novo fundo; PT e PSDB são os maiores perdedores da fórmula vinda do Senado

Marcelo Osakabe, O Estado de S.Paulo

27 Setembro 2017 | 18h44

O PMDB e os partidos do chamado "centrão" serão os mais beneficiados pela divisão dos recursos proposta pelo texto-base do Fundo Especial de Financiamento de Campanha, no âmbito da reforma política em discussão no Congresso, de acordo com cálculos de Bruno Carazza, especialista em políticas públicas e gestão governamentais e doutor em Direito pela UFMG.

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Segundo Carazza, o PMDB, partido do presidente Michel Temer, deve abocanhar a maior parcela dos cerca de R$ 1,7 bilhão do novo fundo (13,8%). O PP teria direito a 7,6%, enquanto o PSD ficaria com 6,4%, o PR com 6,2% e o DEM com 4,8%. Esses porcentuais se devem à forma como ele será distribuído entre as legendas: 2% para todos os partidos, 49% com base no porcentual de votos obtidos por partido na eleição de 2015 à Câmara; 34% com base na representação atual de cada partido na Câmara e 15% segundo o tamanho da bancada no Senado.

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A forma de divisão contrasta com a do projeto do deputado Vicente Cândido (PT-SP), que previa um fundo de R$ 3,6 bilhões. De acordo com esse texto, 2% do fundo seria distribuído igualmente entre os partidos, ao passo que o restante seria repassado com base na composição da Câmara logo após a eleição. Neste modelo, o PMDB tinha direito a menos recursos: 12,7%. PP, PSD, PR e DEM também receberiam parcelas menores: 6,6%, 6,1%, 5,8% e 4,2%, respectivamente.

O PT e o PSDB são os maiores perdedores da fórmula vinda do Senado. No caso do primeiro, sua participação cairia de 13,9% para 12,3%. Já o PSDB sairia de 11,4% para 10,7%.

Para Carazza, a forma de divisão pode ter sido pensada para facilitar suas chances de aprovação, uma vez que beneficia um grande número de partidos. "Você está agradando um número maior de partidos", disse.

Segundo o texto-base de autoria do senador Armando Monteiro, aprovado ontem, os recursos ao novo fundo virão de duas rubricas. A primeira são as emendas impositivas de bancada, que têm R$ 4,4 bilhões garantidos no Orçamento para o ano que vem. Ao menos 30% do valor, ou R$ 1,3 bilhão, iria para custear as campanhas eleitorais. A segunda são cerca de R$ 400 milhões as isenções fiscais dadas a TVs e rádios que exibem programas partidários.

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O analista político considera que, dada a proximidade da data limite para que mudanças nas regras eleitorais valham para a próxima eleição e a ânsia dos parlamentares em assegurar recursos para suas campanhas, são poucas as chances de que o projeto sofra alterações na Câmara.

Apesar disso, Carazza avalia que a discussão sobre o financiamento de campanha inevitavelmente voltará após as eleições, não só pela forma "atropelada" com que foi feita, mas principalmente porque não resolve questões fundamentais do sistema eleitoral brasileiro. "A gente não mexeu na lógica do sistema, que exige grande quantidade de dinheiro por causa do tamanho dos distritos, pelo fato de que cada candidato precisa concorrer não só com outros partidos, mas com candidatos de sua própria legenda", enumera.

"A criação desse fundo não consegue equiparar os recursos aos gastos antes do fim de doação de empresas. Então, ou muda o sistema eleitoral ou volta a ter financiamento privado, mesmo que seja com algum tipo de limite."

VOTAÇÃO

O plenário da Câmara retomou nesta quarta-feira, 27, a votação, em segundo turno, da proposta que acaba com as coligações em eleições proporcionais a partir de 2020 e estabelece uma cláusula de desempenho para que os partidos tenham acesso ao Fundo Partidário e ao tempo para propaganda em rádio e TV. 

Os deputados precisam analisar três destaques ao texto. Um deles, proposto pelo DEM, PP e PT, tem como objetivo manter as regras atuais para a “janela” de mudança partidária, que permite os parlamentares trocarem de partido seis meses antes da eleição, sem perder o mandato.

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