O Fundo de Participação dos Municípios (FPM) deverá registrar uma perda de R$ 5,2 bilhões em 2009, segundo cálculos apresentados nesta terça-feira, 7, pela secretária da Receita Federal, Lina Maria Vieira, durante audiência pública realizada na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, que discute a redução do repasse de recurso para os municípios. No ano passado, o fundo somou R$ 58,2 bilhões.
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A redução leva em consideração o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de 2% este ano, mas ainda não inclui as medidas de desoneração anunciadas pelo governo desde o início de 2009, para estimular a produção e reduzir os efeitos da crise. Lina confirmou matéria publicada nesta terça em O Estado de S.Paulo, de que o governo anunciará, ainda hoje, "alguma medida para trazer conforto aos municípios".
A previsão inicial da Receita para a arrecadação do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) em 2009 passou de R$ 44,9 bilhões para R$ 40 bilhões. No caso do Imposto de Renda, a queda da projeção foi de R$ 202,8 bilhões para R$ 185,2 bilhões. A soma do que deixará de ser arrecadado de IR e IPI chega a R$ 22,4 bilhões. "Como 22,5% do FPM é proveniente desses recursos, há queda", admitiu a secretária.
A revisão, ponderou Lina, foi feita antes do anúncio das medidas recentes do governo de desoneração de impostos para alguns setores, em especial o de veículos. "Aguardamos dados das vendas de veículos para contabilizar efeitos líquidos das medidas." Ela considerou, porém, que o aumento da tributação dos cigarros colabora na outra ponta com a arrecadação.
Lina salientou que não há mais espaço para aumento da arrecadação e que o governo já trabalha sem a CPMF. Ela foi enfática em relação ao trabalho da Receita contra a sonegação. "Alguns setores da economia não estão colaborando para o enfrentamento desta crise", disse.
"Compreendemos as dores dos municípios e já estive do outro lado, no governo do Rio Grande do Norte", disse a secretária. Para ela, no entanto, não há alternativa para a melhoria da situação fora da cooperação entre União, Estados e municípios. "Sabemos que as diferenças regionais no país são gritantes", afirmou.
