Fundo deve compensar fim da guerra fiscal

Para compensar os Estados pelo fim da guerra fiscal, a proposta de reforma tributária prevê a criação do Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional, que terá recursos de R$ 9,5 bilhões em 2010 e chegará a R$ 14,6 bilhões em 2016. Esses recursos serão aplicados em investimentos em infra-estrutura, financiamentos de empresas e ações de desenvolvimento nos Estados, principalmente das Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.Como parte dos recursos poderá ser usada livremente pelos governadores, em subvenções a empresas ou investimentos estruturantes, o governo federal espera reduzir as resistências dos Estados às mudanças no ICMS. Pela proposta, a legislação do novo ICMS será unificada, as alíquotas serão uniformizadas e terão seu número reduzido.A cobrança do imposto passará da origem para o destino, o que deve impedir a guerra fiscal, mas com uma alíquota residual de 2% para os Estados de origem da mercadoria ou do serviço. Em 2010, quando o novo Fundo de Desenvolvimento entrará em vigor - se a reforma for aprovada ainda este ano -, os Estados terão R$ 9,5 bilhões, mas 80% terão de ser destinados ao financiamento de empresas. Em 2016, esse porcentual cairá para 60%.

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