Fundo de infra-estrutura está entre medidas polêmicas do PAC

As maiores polêmicas do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) se concentram na MP 349, que destina R$ 5 bilhões do FGTS para o Fundo de Investimento em Infra-Estrutura, e no projeto de lei complementar que estabelece o aumento das despesas da União com funcionalismo não superior ao IPCA mais 1,5% ao ano. Por enquanto, somente a MP 349 está causando barulho. O deputado federal Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), ex-presidente da Força Sindical, tem liderado um movimento para que eventuais prejuízos do fundo de infra-estrutura sejam absorvidos pela Caixa Econômica Federal. Partidos como PSB e PCdoB apóiam a iniciativa, que já foi apresentada como emenda. Em reuniões como o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, o deputado apresentou proposta de que seja garantida uma remuneração mínima de TR mais 3% ao ano, mesma taxa aplicada às contas vinculadas do FGTS. Para o deputado petista Ricardo Berzoini (SP), a questão do FGTS está "mal compreendida" e, esclarecida, deverá ser aprovada. "É possível aprovar essa matéria, ainda que tenha algumas modificações. O importante é não perder de vista a importância desse fundo. Ser contra ele é ser contra a melhora na infra-estrutura", afirmou. Em relação à regra para o aumento da folha de pagamentos da União, a situação parece mais complicada. O deputado Ciro Gomes (PSB-CE) foi claro ao dizer que as chances de essa medida prosperar são reduzidas, opinião referendada por outros parlamentares que mencionam o forte poder de pressão dos servidores e também do Poder Judiciário, que seria contra a medida. O oposicionista Redecker se manifestou contra a medida, porque, segundo ele, trata-se de uma indexação, o que é negativo para a economia. Segundo informação da Agência Câmara, nesta sexta-feira, oito MPs do PAC receberam no total 728 emendas de parlamentares. A MP que mais recebeu emendas foi a que propõe a extinção da Rede Ferroviária Federal: 232 no total. O PAC foi anunciado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 22 de janeiro deste ano e prevê investimentos de R$ 503,9 bilhões até 2010 em infra-estrutura: estradas, portos, aeroportos, energia, habitação e saneamento. O objetivo é destravar a economia e garantir a meta de crescimento de 5%. Agronegócio A falta de medidas para o agronegócio no PAC recebe críticas não só da bancada ruralista no Congresso, mas também de parlamentares da base do governo. Um influente deputado petista disse que dificilmente o PAC sairá do Congresso sem medidas de incentivo ao setor, possivelmente discutidas no âmbito das desonerações tributárias. "Alguma medida para a agricultura será tomada aqui", afirmou a fonte. Além da pressão dos ruralistas, o PAC será pretexto também para empresários de outros setores da economia pressionarem por mais desoneração. O PAC também será palco de pressão dos governadores para melhorar as finanças estaduais. Além de reclamarem de perda de arrecadação com as desonerações de tributos compartilhados, governadores deverão cobrar mais recursos federais e realização de obras que rendam dividendos políticos não só ao governo federal, avaliam alguns parlamentares, como o líder do PMDB, deputado Henrique Alves (RN), que aguarda reunião com os ministros da área econômica na semana que vem para tecer avaliações mais profundas sobre o PAC. O programa do governo também promete ser um palco de forte polarização do debate econômico entre governo e oposição. Os adversários de Lula deverão questionar o aumento das despesas públicas e bater fortemente na gestão.

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.