Fundo contra pobreza não saiu do papel

O Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza, criado pelo Congresso no ano passado para financiar programas destinados à população de baixa renda, como o Bolsa-Escola, ainda não saiu do papel. O motivo é a demora dos parlamentares em regulamentar a proposta, que poderá ser votada no plenário da Câmara na semana que vem. Depois o texto passará por avaliação no Senado e seguirá para sanção do presidente Fernando Henrique Cardoso.Há mais de 40 dias tramita na Câmara projeto do governo para regulamentar o fundo, que deverá destinar este ano R$ 4 bilhões a programas de educação, saúde, habitação e combate à desnutrição. Esse período não foi suficiente para que as Comissões de Seguridade Social, Finanças e Tributação e Constituição e Justiça votassem a matéria.Como tramita em regime de urgência constitucional, a proposta entrará em pauta no plenário da Câmara dia 8. Mas nem isso garante a votação. Isso porque outros projetos, também em regime de urgência, estão na frente e devem ser analisados primeiro."Enquanto este projeto não é votado, vidas e mais vidas estão sendo dizimadas pela falta dos programas sociais", disse hoje o deputado Ariston Andrade (PFL-BA), relator da proposta na Comissão de Seguridade Social. Para hoje estava prevista reunião da comissão, que não ocorreu por falta de quórum.O governo estuda retirar o caráter de urgência dos projetos que estão em primeiro lugar na pauta para acelerar a apreciação da proposta na Câmara. O regime de urgência constitucional prevê, a seguir, tramitação de 45 dias no Senado, antes de o projeto ser levado para o plenário.Técnicos do governo temem que a discussão em torno da cassação dos mandatos dos senadores Antônio Carlos Magalhães (PFL-BA) - autor da proposta de criação do fundo -, José Roberto Arruda (sem partido-DF) e Jáder Barbalho (PMDB-PA) atrase ainda mais a votação no Senado.O Ministério da Educação (MEC) acompanha de perto a tramitação do projeto e é um dos maiores interessados em sua aprovação. Afinal, o Bolsa-Escola, que deverá repassar R$ 1,7 bilhão este ano a 5,9 milhões de famílias carentes com filhos freqüentando o ensino fundamental, depende da liberação dos recursos do fundo."O Congresso sabe a responsabilidade que tem. Não adianta nada aprovar o fundo e não regulamentá-lo", disse o diretor do programa, Floriano Pesaro. Segundo ele, o ministério já conta com R$ 170 milhões em seu orçamento, o que permitirá conceder as primeiras bolsas a partir do mês que vem.

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