Fundação Zerbini não receberá mais recursos, determina MP

O Ministério Público Federal informa em seu site que expediu, nesta sexta-feira, recomendação aos secretários-executivos dos Ministérios da Saúde, Jarbas Barbosa da Silva Junior, e da Fazenda, Bernard Appy, para que não determinem ou autorizem o repasse de novos recursos públicos para a Fundação Zerbini, mantenedora do Instituto do Coração (Incor). O MPF alerta para pena de responsabilidade pessoal dos secretários caso aconteçam danos decorrentes da não observância da recomendação.Os únicos recursos que devem ser autorizados, diz a nota, são os "já ordinariamente previstos em orçamento ou aqueles que sejam absolutamente indispensáveis para manter a continuidade, em curto prazo, do atendimento aos pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS)".Para o MPF, antes da ajuda financeira, devem ser realizadas auditorias contábeis e financeiras no Incor e na Fundação Zerbini, "para apurar a regularidade na realização de despesas com recursos públicos e na contratação de recursos humanos, além de diagnosticar as reais causas da eventual crise financeira da instituição, em um prazo de dois meses".A recomendação também pede que o Incor cumpra a regra constitucional e legal que não permite o atendimento preferencial a pacientes de planos de saúde e particulares, "passando a utilizar fila única de internações e cirurgias que inclua pacientes do sistema público e da iniciativa privada, a ser implementada - ainda que gradualmente - nos próximos seis meses."

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