Funcionários são isentos de fiscalização

TCU e CGU admitem dificuldade para examinar despesas de adidos

, O Estadao de S.Paulo

10 de janeiro de 2009 | 00h00

Nos últimos anos, foram poucos os momentos em que, como na nomeação de adidos culturais, examinada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) em 1992, a criação de cargos de adido passou pelo crivo específico dos principais órgãos de fiscalização dos gastos públicos federais. De acordo com técnicos, a eficiência desses postos é difícil de aferir, embora, segundo o governo, sua implantação siga uma tendência mundial e represente importante ferramenta de reforço da política externa.O TCU informa que, em geral, as despesas com adidos são examinadas em bloco, com outras despesas de pessoal. Os esforços mais recentes do tribunal concentraram-se no exame de gastos e atuação das seis comissões militares mantidas no exterior para aquisição de equipamentos.A CGU, que, dentro do Executivo, é responsável pelo controle das despesas dos adidos da Receita e da Polícia Federal, informa que, por falta de estrutura e funcionários, é obrigada a atuar de forma seletiva. O tema não está na sua lista de prioridades por envolver gastos pequenos se comparados a outras ações do governo e demandar custos elevados para checagem. Segundo a CGU, para realizar uma inspeção específica, seria necessário enviar auditores ao exterior para examinar documentos e ações. O custo seria maior do que o volume de recursos a ser fiscalizado.Os dois órgãos ressalvam que despesas desse tipo são eventualmente examinadas caso determinado programa de governo sob fiscalização tenha envolvido, entre outras ações, a atuação de adidos. Também podem passar por investigações específicas no futuro caso surjam denúncias. Os ministérios que mantêm postos no exterior informam que adotam rotinas permanentes de controle dos gastos e atuação de seus adidos. Os ministérios afirmam ainda que recebem relatórios periódicos de seus representantes e, no exterior, eles estão sob o comando dos embaixadores.Os decretos de criação dos cargos fixam as atribuições, mas não estabelecem metas de desempenho. Portanto, cabe a cada ministério decidir como aferir a atuação de seus adidos.Para o presidente da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara, Marcondes Gadelha (PSB-PB), a ampliação do número de adidos é importante para atender às novas demandas do País, do comércio exterior ao combate ao crime organizado. "Não se questiona mais a importância dos adidos, talvez a ampliação dos cargos", diz o deputado. Ele até sugere a criação de adidos de ciência e tecnologia. "O desafio científico e tecnológico é o nosso futuro", diz.

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