Funcionários do Rio sofrem derrota na Justiça suíça

Os funcionários do Fisco carioca sofreram a primeira derrota na Justiça suíça. O Tribunal Federal do país, em sua primeira instância, rejeitou um pedido de um grupo de suspeitos de lavagem de dinheiro que pretendia bloquear as investigações. Os suspeitos, que não tiveram seus nomes revelados, ainda pediam a devolução de seus bens congelados nos bancos suíços e dos documentos apreendidos em Genebra. Diante da decisão do tribunal, os fiscais do Rio de Janeiro continuarão a ser investigados na Suíça, seus bens permanecerão congelados e, nos próximos meses, poderão ser formalmente acusados por praticar atos financeiros ilegais. A Suíça anunciou, em novembro do ano passado, que havia concluído investigações preliminares sobre as transferências de dinheiro dos fiscais do Rio de Janeiro para contas em Genebra. Entre os resultados da enquete, um novo elemento: o esquema na Suíça era maior do que se pensava. Segundo as conclusões da investigação, 24 pessoas estavam envolvidas no escândalo de lavagem de dinheiro e US$ 41,6 milhões (55 milhões de francos suíços) teriam sido levados do Brasil para contas na Suíça. Segundo os documentos que revelam a decisão recente do tribunal, os principais depósitos teriam ocorrido em 1998, ano da eleição de Anthony Garotinho para o governo do Rio de Janeiro. Com a conclusão da investigação, ficou aberto o caminho para que os juizes suíços também iniciem uma acusação contra os suspeitos. Por enquanto, o dinheiro já identificado está bloqueado em Genebra e o caso acabou sendo entregue a um juiz da cidade para investigar e processar as pessoas envolvidas em contas do Discount and Trust Bank. O banco acabou sendo comprado por outra entidade, o UBP, que alega ter descoberto a rede de lavagem de dinheiro em auditorias internas. Fontes da Justiça suíça relevam ao Estado, porém, que a história não foi bem assim e que o UBP acabou sendo obrigado a colaborar nas investigações depois que uma visita de surpresa por parte do ex-procurador geral de Genebra, Bernand Bertossa, à sede do banco acabou revelando as irregularidades. Diante do bloqueio das contas, os suspeitos foram à corte e alegaram que o pedido de sequestro de seus bens pelo Ministério Público suíço, ocorrido em abril de 2003, era ilegal. Os suíços teriam violado o direito dos suspeitos de se defenderem e ainda não teriam fundamentado os motivos pelos quais os recursos foram confiscados. Os juizes suíços, porém, não aceitaram o pedido dos suspeitos. Qualificando o processo de "mal-fundado", o Tribunal apontou que os fiscais tiveram oportunidade de se exprimir e que seus direitos não foram violados. O Tribunal ainda lembra que o próprio banco teria enviado comunicados os seus clientes brasileiros sobre os motivos do congelamento do dinheiro. A decisão do Tribunal foi tomada no dia 23 de março, mas as minutas das reuniões e a decisão final somente foram publicadas nesta semana.

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.