Funcionários do Judiciário de SP em greve terão dias descontados

O desembargador Mohamed Amaro, primeiro vice-presidente do Tribunal de Justiça, negou liminares em todos os mandados de segurança, coletivos e individuais, em favor de funcionários do Judiciário Estadual, em greve há 77 dias. Eles pleiteavam as liminares para terem garantido o direito de receberem integralmente os seus salários. As ações dos funcionários foram impetradas contra o presidente do TJ, Luiz Elias Tambara, que no dia 25 de agosto assinou a resolução n.º 188/2004, que manda descontar os dias parados e proíbe abono ou compensação das faltas, nem mesmo com o saldo do banco de horas. Caberá agora ao Órgão Especial do TJ, integrado pelos 25 desembargadores mais antigos, o julgamento final dos mandados de segurança, com apreciação do mérito. O desembargador Amaro negou as liminares por entender que Tambara não cometeu nenhuma ilegalidade flagrante. Baseou as suas decisões em jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça, no sentido de que o artigo da Constituição Federal que garante aos funcionários públicos o direito de greve, não é auto aplicável. O direito de greve somente poderá ser exercido a partir da edição de lei especifica regulamentadora. Desconto no hollerit de outubro A decisão vai começar a pesar no bolso dos cerca de 42 mil funcionários em greve a partir de 5 de outubro, quando sairá o próximo pagamento. Eles receberão os hollerits zerados com o desconto dos 31 dias parados em julho. O mesmo se repetirá em novembro quando serão descontados os 30 dias de agosto. No pagamento deste mês, houve desconto apenas de dois dias parados em junho - 29, quando começou a greve, e 30. Na greve de 2001 que durou 81 dias, a situação foi diferente. Os grevistas receberam integralmente seus vencimentos, mediante liminares concedidas pelo então vice presidente do TJ, Álvaro Lazzarini, e puderam compensar os dias parados. De qualquer forma a greve em andamento deverá se prolongar pelo menos até 22 deste mês, quando completará 86 dias. Está marcada para aquela data a próxima assembléia geral da categoria que definirá os novos rumos do movimento.