Funcionários do Judiciário de SP em greve terão dias descontados

O desembargador Mohamed Amaro, primeiro vice-presidente do Tribunal de Justiça, negou liminares em todos os mandados de segurança, coletivos e individuais, em favor de funcionários do Judiciário Estadual, em greve há 77 dias. Eles pleiteavam as liminares para terem garantido o direito de receberem integralmente os seus salários.As ações dos funcionários foram impetradas contra o presidente do TJ, Luiz Elias Tambara, que no dia 25 de agosto assinou a resolução n.º 188/2004, que manda descontar os dias parados e proíbe abono ou compensação das faltas, nem mesmo com o saldo do banco de horas. Caberá agora ao Órgão Especial do TJ, integrado pelos 25 desembargadores mais antigos, o julgamento final dos mandados de segurança, com apreciação do mérito.O desembargador Amaro negou as liminares por entender que Tambara não cometeu nenhuma ilegalidade flagrante. Baseou as suas decisões em jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça, no sentido de que o artigo da Constituição Federal que garante aos funcionários públicos o direito de greve, não é auto aplicável. O direito de greve somente poderá ser exercido a partir da edição de lei especifica regulamentadora.Desconto no hollerit de outubroA decisão vai começar a pesar no bolso dos cerca de 42 mil funcionários em greve a partir de 5 de outubro, quando sairá o próximo pagamento. Eles receberão os hollerits zerados com o desconto dos 31 dias parados em julho. O mesmo se repetirá em novembro quando serão descontados os 30 dias de agosto. No pagamento deste mês, houve desconto apenas de dois dias parados em junho - 29, quando começou a greve, e 30.Na greve de 2001 que durou 81 dias, a situação foi diferente. Os grevistas receberam integralmente seus vencimentos, mediante liminares concedidas pelo então vice presidente do TJ, Álvaro Lazzarini, e puderam compensar os dias parados. De qualquer forma a greve em andamento deverá se prolongar pelo menos até 22 deste mês, quando completará 86 dias. Está marcada para aquela data a próxima assembléia geral da categoria que definirá os novos rumos do movimento.

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