Dois servidores do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária de Mato Grosso (Incra-MT) e um empresário da construção civil irão responder na Justiça pelo desvio de R$ 267 mil (valor atualizado em fevereiro de 2003) que deveriam ter sido usados para a construção de casas no assentamento rural Ritinha, em Vila Bela de Santíssima Trindade (a 525 quilômetros de Cuiabá). Segundo ação por improbidade administrativa proposta pelo Ministério Público Federal de Mato Grosso (MPF-MT), o projeto previa a construção de 133 casas no valor unitário de R$ 2,5 mil, totalizando um investimento de R$ 332,5 mil. Mais da metade dos recursos (R$ 198,2 mil), valor equivalente a 59,62% do total, não foi aplicado na obra.
A ação foi baseada em laudo técnico pericial que constatou que casas construídas em outros assentamentos e com o mesmo valor apresentaram melhor padrão de execução e acabamento. Ainda de acordo com o laudo, das 133 casas, nenhuma foi concluída, 33 não foram sequer iniciadas, nove têm apenas os alicerces construídos, 13 têm apenas paredes e somente 78 contam com cobertura.
Dentre as irregularidades identificadas e que constam no laudo anexado à ação estão paredes levantadas com blocos cerâmicos de qualidade duvidosa e assentados em argamassa de baixo teor de cimento, sobre alicerces rasos; fundações que não utilizam concreto ou ferragens e, por isso, não oferecem segurança aos moradores; e telhados sujeitos a serem levantados por ventos mais fortes.
A procuradora da República em Mato Grosso e autora da ação, Vanessa Ribeiro Scarmagnani, afirmou que não existe justificativa para a baixa qualidade dos materiais adquiridos, que, aliada ao emprego de mão de obra sem acompanhamento técnico, resultou em anormalidades construtivas que sucatearam as casas.
Vanessa Ribeiro pede o ressarcimento dos recursos desviados, declaração de idoneidade dos réus para participar de licitações e celebrar contratos ou convênios com a administração pública. Os servidores públicos acusados são Dázio Leonardo Ferreira Coelho e Francisco Roberto Dias Neto, além do empresário Luiz Pereira e a construtora L. Pereira Comércio Representações. Os servidores não foram localizados no Incra-MT. O empresário estava com o celular desligado ou fora da área de serviço.
