Funcionária é inocentada de acusação de vender habeas-corpus

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Por Agencia Estado
Atualização:

A comissão disciplinar do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concluiu pelo arquivamento do caso envolvendo a servidora Adélia Cecília Naves, esposa do presidente do STJ, Nilson Naves, em suposto esquema de venda de habeas-corpus em favor de traficantes de drogas. Não há, segundo relatório da sindicância, elementos que indiquem a ligação de Adélia com a comercialização de habeas-corpus que seria comandada pelo ex-deputado Pinheiro Landim (sem partido-CE), que renunciou recentemente para não ter seu mandato cassado. Na sindicância, aberta a pedido da funcionária, foram ouvidas testemunhas do caso, entre as quais o advogado João Lima e Sílvio Rodrigues, que está preso e é aliado de Leonardo Dias de Mendonça, um dos elos do traficante Luiz Fernando da Costa, o Fernandinho Beira-Mar, na operação de venda de drogas no País. Em conversa telefônica em 18 de abril de 2002 gravada pela Polícia Federal, João Lima citou Adélia como sua aliada no suposto esquema. No depoimento prestado à comissão disciplinar do STJ, Lima negou que a esposa do presidente do STJ tenha participação nos atos ilegais, alegando ter citado seu nome apenas para "facilitar a venda" de papéis da dívida pública e títulos da dívida pública, uma de suas atividades. "Ele (Lima) respondeu que tem costume de dizer que conhece pessoas importantes para facilitar a venda dos papéis e que, inclusive, vendeu papéis da dívida pública para Sílvio Rodrigues", diz um dos trechos do depoimento do advogado. Ele afirmou ainda que o "fato de dizer que conhece pessoas importantes dá mais credibilidade à sua pessoa", acrescentando que não conhece a funcionária Adélia nem o ministro Nilson Naves. Portanto, diante das palavras do advogado, a comissão disciplinar concluiu que não há elementos para a indiciação da servidora e que, por conseqüência, não há "indicativo que possibilite, ou melhor, que torne necessária a instauração de processo administrativo disciplinar." No relatório, a comissão informou ainda que Adélia Naves deverá entrar com ações pedindo a reparação de danos morais para responsabilizar pessoas que contribuíram para a divulgação do caso. O caso, que foi arquivado pelo STJ, faz parte de um conjunto de denúncias envolvendo integrantes do tribunal. No STJ, está em curso um procedimento contra o ministro Vicente Leal, que teria ligações com a suposta venda de decisões judiciais. Possivelmente no próximo dia 28, o pleno do STJ decidirá se abre um processo administrativo e se afasta Vicente Leal de suas funções.

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