Funcionária é inocentada de acusação de vender habeas-corpus

A comissão disciplinar do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concluiu pelo arquivamento do casoenvolvendo a servidora Adélia Cecília Naves, esposa do presidente do STJ, Nilson Naves, em suposto esquema de venda de habeas-corpus em favor de traficantes de drogas.Não há, segundo relatório da sindicância, elementos que indiquem a ligação de Adélia com a comercialização de habeas-corpus que seria comandada pelo ex-deputado PinheiroLandim (sem partido-CE), que renunciou recentemente para não ter seu mandatocassado.Na sindicância, aberta a pedido da funcionária, foram ouvidas testemunhas do caso, entre as quais o advogado João Lima e Sílvio Rodrigues, que está preso e é aliado de Leonardo Dias de Mendonça, um dos elos do traficante Luiz Fernando da Costa, o Fernandinho Beira-Mar, na operação de venda de drogas no País.Em conversa telefônica em 18 de abril de 2002gravada pela Polícia Federal, João Lima citou Adélia como sua aliada no suposto esquema. No depoimento prestado à comissão disciplinar do STJ, Lima negou que a esposa do presidente do STJ tenha participação nos atos ilegais, alegando ter citado seu nome apenas para "facilitar a venda" de papéis da dívida pública e títulos da dívida pública, uma de suas atividades."Ele (Lima) respondeu que tem costume de dizer que conhece pessoas importantespara facilitar a venda dos papéis e que, inclusive, vendeu papéis da dívida pública paraSílvio Rodrigues", diz um dos trechos do depoimento do advogado.Ele afirmou ainda que o "fato de dizer que conhece pessoas importantes dá maiscredibilidade à sua pessoa", acrescentando que não conhece a funcionária Adélia nem oministro Nilson Naves. Portanto, diante das palavras do advogado, a comissão disciplinarconcluiu que não há elementos para a indiciação da servidora e que, por conseqüência,não há "indicativo que possibilite, ou melhor, que torne necessária a instauração deprocesso administrativo disciplinar."No relatório, a comissão informou ainda que AdéliaNaves deverá entrar com ações pedindo a reparação de danos morais para responsabilizar pessoas que contribuíram para a divulgação do caso. O caso, que foi arquivado pelo STJ, faz parte de um conjunto de denúncias envolvendo integrantes dotribunal.No STJ, está em curso um procedimento contra o ministro Vicente Leal, que teria ligações com a suposta venda de decisões judiciais. Possivelmente no próximo dia 28, o pleno do STJ decidirá se abre um processo administrativo e se afasta Vicente Leal de suas funções.

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