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Funcionalismo tem direito a aumento, diz presidente do STJ

O presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Paulo Costa Leite, disse que todo o judiciário brasileiro corrobora a posição do Supremo Tribunal Federal, de que o funcionalismo público brasileiro deve ter seus salários reajustados para manter o poder de compra. Costa Leite lembrou que a observância da decisão do STF leva ao reajuste, e que cabe ao próprio Supremo ver como o Executivo colocará isso em prática. Costa Leite presidiu a mesa da primeira parte do Seminário Internacional sobre Elisão Fiscal. Sobre o seminário, o presidente do STJ disse que assuntos dessa natureza devem ser debatidos antes de serem encaminhados ao Congresso nacional, pois são altamente importantes. Segundo ele, o estabelecimento de leis mais claras podem reduzir a demanda de processos contra o pagamento de tributos.

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