Frente Parlamentar quer proibir aborto no caso de estupro

Lei permite interromper gravidez em casos de violência sexual ou risco de morte

Luciana Nunes Leal, do Estadão

15 de julho de 2007 | 14h24

Criada em abril passado, a Frente Parlamentar Contra a Legalização do Aborto - Pelo Direito à Vida tornou-se um dos grupos mais atuantes do Congresso Nacional. Os 199 parlamentares, entre deputados e senadores - o que representa 33,5% das duas Casas - têm agitado os corredores da Câmara com seminários e prepara uma nova ofensiva: a distribuição de uma cartilha intitulada Por que Somos Contra o Aborto, com 30 mil exemplares.A versão preliminar da cartilha, editada pelo presidente da frente, deputado Leandro Sampaio (PPS-RJ), não só combate a legalização do aborto como critica a autorização para a interrupção da gravidez nos casos de estupro, como prevê a lei atual. O aborto em caso de risco para a mãe, outra hipótese permitida pelo Código Penal, é questionado na cartilha, com o argumento de que os avanços da medicina permitem salvar vidas mesmo em casos de extrema gravidade. Com exceção dessas duas circunstâncias, o Código Penal prevê prisão de um a três anos para a mulher que se submete ao aborto ou que o provoca em si mesma. Para quem provoca o aborto, com consentimento da gestante, a pena é de um a quatro anos.O debate em torno do aborto ganhou força desde que o ministro da Saúde, José Gomes Temporão, considerou a prática "um problema de saúde pública" e lançou a proposta de que a sociedade discuta uma nova legislação sobre o tema. E tanta mobilização agora se explica: está em análise na Comissão de Seguridade e Família da Câmara projeto de lei do deputado José Genoino (PT-SP) que descrimina a prática do aborto para as mulheres com até 12 semanas de gestação e permite a prática nos casos de má-formação do bebê. Tramitam na Câmara outros 18 projetos sobre aborto.

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