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Fraude em emissão de títulos movimentou US$ 600 mi

No pedido de bloqueio de ativos do ex-prefeito Paulo Maluf, os procuradores federais Denise Abade e Pedro Barbosa Pereira Neto relatam que ele é réu em ação penal que tramita na 8.ª Vara Criminal Federal, em São Paulo. "Maluf e outros acusados, mediante fraude, prestaram falsa informação ao Senado e lograram ilegalmente autorização para emissão de títulos no valor de US$ 600 milhões, quantidade muito superior à necessária ao Município."Em outro trecho, os procuradores sustentam: "Foram diversas as fraudes para consecução do objetivo criminoso, tais como correção monetária indevida, inserção de precatórios que não permitiam a emissão de títulos, falsa informação sobre a existência de dívidas; com isso obtiveram não só permissão para a emissão dos papéis, como os negociaram no mercado."Os dois explicaram ao procurador-geral de Jersey, Willian James Bailhache, que "no Brasil o pagamento das dívidas reconhecidas judicialmente em desfavor da União e dos Estados e municípios é efetuado por precatório judicial". Bailhache pediu detalhes: "Na República do Brasil, ainda cabe ao Senado estabelecer os limites e condições para o montante da dívida mobiliária dos Estados e municípios", acrescentaram.Pereira Neto e Denise reiteraram que "os fatos evidenciam que Maluf e os co-autores (o ex-prefeito Celso Pitta e o ex-coordenador da Dívida Pública da Prefeitura Wagner Ramos) violaram a legislação, incorrendo em fraude na emissão de títulos públicos, lavagem de dinheiro e evasão de divisas, com conseqüências à ordem econômica e ao sistema financeiro".Bailhache solicitou "mais dados". Os procuradores entregaram cópias em inglês da Constituição, da Lei Orgânica do Ministério Público Federal e das Leis do Colarinho-Branco e da Lavagem de Capitais.

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